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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 16 - 1° DE ABRIL DE 2014 - Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 55, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico
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OS 004 – ANATEL – Customização Formulário UTE-Mosaico - Manual para Utilização do Sistema
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11 - 13 de março de 2014 - Boas Práticas para Serviços de Diálise
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Requisitos para Exportação de Animais - México
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MERCOSUL - Exigências para emissão do CVI (Argentina e Uruguai)
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COLÔMBIA - Exigências Específicas - v. 03/20
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Guia de Documentação para Levar Animais ao Canadá
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade - Cadastro de Usuários Externos no SEI da Anatel
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Licenciamento de Estações do Serviço de Radioamador
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Declaração de Inexistência do Fato Gerador (DI) - Procedimentos e Perguntas Frequentes
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Termo de Uso Completo - Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL) - Versão 1.0 atualizada em 10 de setembro de 2020
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SISTEMA MOSAICO - Manual de cadastro e acesso
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LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DO SERVIÇO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - PRE-REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
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Termo de Uso - Sistema de Controle de Estações do Serviço MMDS (SMMDS) - Versão 1.0 - Termos e condições de uso
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