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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAÇÃO E EMPREGO DE RAÇÕES, SUPLEMENTOS E CONCENTRADOS COM MEDICAMENTOS
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Instrução de Serviço PNCEBT - MAPA - 21 - 07 de dezembro de 2001 - Comercialização e utilização de vacina contra a brucelose
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - Procedimentos para importação de produtos destinados à alimentação animal e uso veterinário
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Portaria nº 196 - 8 de janeiro de 2021 - Estabelece classificação de risco e prazos de aprovação tácita
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
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REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO - Senhores Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos-DELEAQ - Solicitação à Polícia Federal
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ANEXO II - REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF - 9 DE JULHO DE 2021 - Procedimentos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - 31 DE JANEIRO DE 2017 - Procedimentos para expedição de comprovante de capacitação técnica
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Requerimento para Obtenção de Licença de Armeiro
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 208 - 05 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN 74 - 16 DE SETEMBRO DE 2020
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA -RDC Nº 416 - 27 DE AGOSTO DE 2020
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 96 - 2016
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 26 - 13 DE MAIO DE 2014 - Disposições sobre registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos
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