MERCOSUL - Exigências para emissão do CVI (Argentina e Uruguai)

Oct 8, 2026

Documento de orientações para emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) no contexto do Mercosul, com foco nas exigências gerais para todos os países signatários e nas regras específicas para Argentina e Uruguai. Define requisitos do atestado de saúde, incluindo tratamento parasitário no prazo de até 15 dias, declaração de tratamentos veterinários realizados nos últimos 3 meses e apresentação de carteira de vacinas, com detalhamento da vacinação antirrábica. Para a Argentina, traz procedimento via portal eletrônico do governo, upload de documentos, validade de ingresso e conferência de autenticidade do e-CVI. Para o Uruguai, especifica sorologia de leishmaniose com resultados negativos em janela pré-embarque e identificação por microchip padrão ISO.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Exigências Gerais (Todos países Mercosul)

Atestado de Saúde conforme AS-1 Geral

Tratamento parasitário e declarações veterinárias

Carteira de Vacina (Raiva e Outras Vacinas)

Exigências Específicas

Argentina (online a partir de 10/08/2020)

Uruguai (sorologia e microchip)

MERCOSUL (Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) Emissão do CVI Argentina a partir de 10/08/2020 é online com emissão de CVI eletrônico Exigências Gerais (Todos países Mercosul) 1) Atestado de Saúde conforme AS-1 Geral (modelo obrigatório no modal eletrônico) a) Tratamento Parasitário: - Animal deve ser submetido a um tratamento eficaz de amplo espectro contra parasitas internos e externos , dentro de no máximo 15 (quinze) dias antes a emissão do CVI (Certificado Veterinário Internacional) , b) Tratamentos Veterinários , - Tratamentos veterinários aos quais o animal tenha sido submetido nos últimos 3 (três) meses deverão ser declarados, no campo "6- Informações Adicionais" do Atestado de Saúde. Indicando as seguintes informaçoes: Diagnóstico presuntivo, data da administração do produto, Laboratório, Nome comercial e princípios ativos. 2) Carteira da Vacina; a) Raiva: i. Para animais com mais de 90 (noventa) dias de idade, é exigido que a vacinação antirrábica tenha sido realizada e encontra-se dentro do período devalidade; ii. No caso de animais primo vacinados , a viagem somente será autorizada após transcorridos 21(vinte e um) dias da aplicação davacina contra raiva. iii. Para animais com menos de 3 meses não é exigida Carteira de Vacinação; iv. Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão transitar para países do Mercosul quando for comprovado à autoridadeveterinária: ✓ Que a idade do animal é menor de 90 (noventa) dias; e ✓ Que o animal não esteve em nenhuma propriedade onde tenhaocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90 (noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais. b) Outras Vacinas: ✓ Informar imunizações vigentes contra outras doenças, indicando as seguintes informações: ▪ Nome comercial da vacina ▪ Doença ▪ Laboratório fabricante ▪ Nº de partida ou lote ▪ Data da vacinação Exigências Específicas: Argentina online (a partir de 10 de agosto de 2020) ✓ Solicitação do CVI deve ser feita no Portal do Governo no modal eletrônico. ✓ Nesse sistema, o usuário poderá realizar praticamente todos os procedimentos deforma eletrônica e sem sair de casa. ✓ A solicitação do documento será realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários. ✓ O CVI eletrônico emitido com destino a Argentina tem validade de ingresso na Argentina e retorno ao Brasil por 60 dias da data da emissão desde que a vacina contra raiva permaneça válida. ✓ Ainda está em negociação o aceite deste modelo eletrônico pelos outros países do Mercosul. ✓ Todos os CVIs para cães e gatos para a Argentina serão emitidos através do sistema e-CVI no qual constará a assinatura eletrônica e o código de conferencia de autenticidade. ✓ Após a emissão do e-CVI pelos Veterinários Oficiais do MAPA o documento ficará à disposição do interessado que poderá fazer sua impressão em qualquer local para apresentação às autoridades Argentinas. ✓ Para fins de conferir a autenticidade do e-CVI a autoridade Argentina deverá acessara página do MAPA através do endereço: [https://mapa.servicos.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos](https://mapa.servicos.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos ou)[ ou](https://mapa.servicos.gov.br/bpm/app/public/consultaDocumentos ou) pelo QR code disponível no Certificado. ✓ Nos casos de ingresso por outros pontos que não listados no próprio Certificado como com conectividade, estará o interessado ciente no ato da solicitação do Certificado, que deverá se dirigir a uma Unidade do Vigiagro , de preferência localizada na fronteira do Brasil com a Argentina, para que o funcionário brasileiro possa fazer aconferencia da autenticidade do e-CVI. ✓ Nestes casos, o funcionário da Unidade do Vigiagro deverá acessar a página do MAPA através do endereço acima informado e fazer a conferência. ✓ Após a conferência da autenticidade, o funcionário da U

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos gerais do atestado de saúde para emissão do CVI no Mercosul?

É exigido atestado de saúde conforme AS-1 Geral (modelo obrigatório no modal eletrônico). O documento deve incluir tratamento parasitário de amplo espectro até no máximo 15 dias antes do CVI e declarar tratamentos veterinários dos últimos 3 meses no campo de informações adicionais.

Como funciona a vacinação antirrábica para permitir a viagem à Argentina e aos países do Mercosul?

Para animais com mais de 90 dias, a vacinação antirrábica deve estar dentro do período de validade. Em caso de primo vacinação, a autorização ocorre apenas após 21 dias da aplicação. Para animais com menos de 3 meses, não é exigida carteira, mas há condições específicas de elegibilidade.

Quais exigências específicas são aplicadas ao Uruguai para cães?

É necessário realizar sorologia de leishmaniose com resultado negativo dentro de 60 dias prévios ao embarque e identificar o animal com microchip padrão ISO 11784 com tecnologia HDX ou FDH, fornecendo leitor caso o dispositivo não cumpra as normas.

Oct 8, 2026

Enviado por River Wang