LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DO SERVIÇO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - PRE-REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

Oct 8, 2026

Enviado por Riley

Guia em português detalha o processo de licenciamento de estações do Serviço Limitado Móvel Marítimo, no qual o módulo MMAR do MOSAICO é responsável pelo licenciamento. Explica como realizar cadastro no SEI (inclusive diferenciação do SEI da Anatel), procuração eletrônica, acesso ao MOSAICO pelo gov.br e autorização do serviço notificado. Reúne também requisitos documentais, orienta entrega em protocolo ou por Correios e descreve tipos de solicitação como inclusão, alteração, exclusão, renovação e transferência.

IdiomaPortuguese

CategoriaTecnologia

FormatoPDF

Páginas98

Tempo de leitura2 h 31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Pré-requisitos

Cadastro no SEI

Procuração eletrônica

Acesso ao MOSAico e ao gov.br

Autorização e serviço notificado

2. Tipos de solicitação

Inclusão

Alteração

Exclusão

Renovação de radiofrequência

Renovação de licença com prazo determinado

Transferência

S I S T E M A D E O U T O R G A S T U T O R I A L P A R A Lice ncia mento de Estaçõ es do Servi ço Li mitado M ó vel Marítimo Jun ho de 2026 I N T R O D U Ç Ã O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DO SERVIÇOLIMITADO MÓVEL MARÍTIMO O Servi ço Li mitado M óvel Maríti mo reú ne diferentes tipos de estaçõ esque asseguram a comuni caçã o e a segurança na navegaçã o. El as possibilitam desde o contato entre embarcaçõ es até a transmissã o deinformaçõ es, coord enaçã o de operaçõ es, auxílio à navegaçã o eorientaçõ es de segurança. Todas operam em f requê ncias específicas enecessitam de licenci amento da Anatel para funcionar. O m ódu lo MMAR - Licenci amento M óvel Marítimo, do MOSAICO, é responsável pelo licenci amento das estaçõ es do servi ço. S U M Á R I O 1 . PRÉ-REQUI SITOS 2 . TIPOS DE SOLICITAÇÃO 3 . TIPOS DE ESTAÇÃO 4 . PEDIDO DE INCLUSÃO 5 . PEDIDO DE ALTERAÇÃO 6 . PEDIDO DE EXCLUSÃO 7 . PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA A. DOCUMENTAL B. ELETRÔNICA 8 . PEDIDO DE RENOVAÇÃO A. AUTORI ZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA B. LICENÇA COM PRAZO DETERMINADO P R É -R E Q U I S I T O CADASTRO NO SEI Sistema Ele tr ô nico de In formações QUEM DEVE FAZER? O cad astro no SE I d everá serfei to pelo interessado ouseu representante legal. COMO FAZER? I) Preencha o form ulário de cad astro online . II) Envie o Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade e as c ó pi as de RG e C PF ( autenticadas ou com original para autenticaçã o admin ist rativa) seguin do as orientaçõ es do item 2 do Manual do SE I. Apesar de terem o mes mo no me , o SEI d a A nate l n ã o seconfunde com o SEI do Mini sté rio . Por isso , será necessá rio o cad astra mento no SE I da Anatel. Isso tambémse aplica para o MOSAICO do Mini sté rio e da Anatel. Apó s o envi o do Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade , a liberaçã o do acesso ao SEI n ã o é auto má tica . Será comuni cada , via e-mail , apó s análise da Anatel. A documentaçã o pode ser entregue pessoa l mente no protocol o da Anate l ouencamin had a pe los Correios . Endereço para envi o pel os Correios: Protocol o Sede da Anatel SAUS Q uasd ra 6 , Bloco F Brasília / DF - C EP: 70070-940 COMO FAZER? [http://bit. ly/SEI_Us ua rio_Exter no](http://bit. ly/SEI_Us ua rio_Exter no) . P R É -R E Q U I S I T O PROCURAÇÃO ELETRÔNICA Sistema Ele tr ô nico de In formações QUEM DEVE FAZER? O pró p rio interessado ou orepresentante legal da pessoa jurídica que deseja investir terce iros de poderes para representá-los nas demand as do se rvi ço . I) Faça login no Acesso Externo do SEI at ravé s do link [https://www. anatel.gov. br/sei usuarioexter no](https://www. anatel.gov. br/sei usuarioexter no) II) Proceda conforme o Manual do Usuá rio Externo do SEI , t ó pico 7 , disponi bi lizad o no endereço No caso de procuraçõ es simples , d everá se r concedido ao procurador o poder específico de Opera r Sistemas de Outorga e Licencia mento de Estaçõ es , inc lu indo asconsequê ncias das operaçõ es . P R É -R E Q U I S I T O ACESSO AO MOSAICO ACESSO PELO GOV . BR Acesse [https://apps. anatel.gov.br/acesso/](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique)[ e clique](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique) no botão Entrar [com gov.br](com gov.br) Na pró xi ma te la , será solicitado a identificaçã o pel o C PF ou por out ras opçõ es . Informe se u CPF sem pontos ou t raços e clique em Conti nuar pa ra inseri r a sen ha É obrigató rio o cadastro no GOV. BR de todas as pessoas físi cas que constarem nas solicitaçõ es de outorga/licenci amento e que sej a realizada aefetivaçã o do cad astro nos sistemas da Anatel, acessando o [https://apps. anatel.gov.br/Acesso/](https://apps. anatel.gov.br/Acesso/). Caso ten ha dúvidas sobre o acesso , clique aqui Clique no í cone do Mosaico P R É -R E Q U I S I T O AUTORI ZAÇÃO E SERVIÇO NOTIF ICADO Mosaico QUEM DEVE FAZER? O pró p rio interessado ouseu representante elencadono S

Perguntas frequentes

Quem deve fazer o cadastro no SEI para o licenciamento no âmbito da Anatel?

O cadastro no SEI deve ser feito pelo interessado ou por seu representante legal.

A liberação do acesso ao SEI após o envio do termo é automática?

Não. A liberação do acesso ao SEI não é automática e é comunicada por e-mail após análise da Anatel.

Quais tipos de solicitação podem ser realizados pelo módulo MMAR?

O módulo MMAR permite inclusões, alterações, exclusões e renovações (radiofrequência e licença com prazo determinado), além de transferências entre entidades, com modalidades eletrônica ou documental.

Oct 8, 2026

Enviado por Riley