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DECRETO-LEI - Nº 917 - Disposições sobre o Emprego da Aviação Agrícola no País
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Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - Norma Operacional Básica - NOB SUAS
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Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para os Prestadores Privados em Saúde - Edição 2021
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Assinador SERPRO - Manual de Uso - Versão 4.2.0
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Tutorial - Emissão de Nada Consta Online - Cefet/RJ
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Taxa Anual por Hectare (TAH) - Passo a Passo para Recolhimento da Taxa
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Termo de Aceitação e Compromisso - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - CEFET/RJ
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PORTARIA Nº 129, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - Reconhece a possibilidade de uso e manejo sustentável de espécies de budiões ameaçadas de extinção
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NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
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ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA N°04/09/PFE/BAMA - TEMA:NATUREZA JURÍDICA DOS VALORES COBRADOS COM SUPORTE DO ARTIGO 17-A DA LEI 6.938/81
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NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - Atualizada
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NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Sumário e Conteúdo
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LEI N°12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011 - Dispoe sobre incidencia do imposto sobre a renda e incentivos (Renuclear) - Altera legislacao e estabelece outras providencias
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NR 04 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
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NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Diretrizes de prevenção e gerenciamento de riscos
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