NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - Atualizada

Oct 8, 2026

Enviado por Mia

Norma Regulamentadora NR 31 estabelece preceitos para a organização e o ambiente de trabalho rural, visando compatibilizar o planejamento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural. Define campo de aplicação para atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura e para exploração industrial em estabelecimentos rurais, detalhando obrigações e responsabilidades do empregador rural ou equiparado e do trabalhador, além de hipóteses de remissão e exceções normativas vinculadas a outras NR.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas82

Tempo de leitura2 h 6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

31.1 Objetivo

31.1.1

31.2 Campo de Aplicação - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades

31.2.1

31.2.2

31.2.3

31.2.4

SUMÁRIO (Visão Geral dos Itens)

31.3 Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural - PGRTR

31.4 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR

31.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR / CIPATR (redação vigente até 19 de março de 2023)

31.6 Medidas de Proteção Pessoal

31.7 Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins

31.8 Ergonomia

31.9 Transporte de Trabalhadores

31.10 Instalações Elétricas

31.11 Ferramentas Manuais

31.12 Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos

31.13 Secadores, Silos e Espaços Confinados

31.14 Movimentação e Armazenamento de Materiais

31.15 Trabalho em Altura

31.16 Edificações Rurais

31.17 Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural - ANEXO I - Meios de acesso...

Glossário

NR 31-SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA Publicação D.O.U. Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005 04/03/05 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria MTE n.º 2.546, de 14 de dezembro de 2011 16/12/ 11 Portaria MTb n.º 1.896, de 09 de dezembro de 2013 11/12/ 13 Portaria MTb n.º 1.086, de 18 de dezembro de 2018 19/12/ 18 Portaria SEPRT n.º 22.677, de 22 de outubro de 2020 27/10/20 Portaria MTP n.º 698, de 04 de abril de 2022 Retif. 14/04/22 Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22 Portaria MTP n.º 4.223, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22 Portaria MTP n.º 4.371, de 28 de dezembro de 2022 29/12/22 Redação dada pela Portaria SEPRTn.º 22.677, de 22 de outubro de 2020 SUMÁRIO 31.1 Objetivo 31.2 Campo de Aplicação-Obrigações e Competências-Das Responsabilidades 31.3 Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural-PGRTR 31.4 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural-SESTR 31.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural-CIPATR (redação vigente até 19 de março de 2023) 31.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do Trabalho Rural - CIPATR (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022-redação que entra em vigor no dia 20 de março de 2023) 31.6 Medidas de Proteção Pessoal 31.7 Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins 31.8 Ergonomia 31.9 Transporte de Trabalhadores 31.10 Instalações Elétricas 31.11 Ferramentas Manuais 31.12 Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos 31.13 Secadores, Silos e Espaços Confinados 31.14 Movimentação e Armazenamento de Materiais 31.15 Trabalho em Altura 31.16 Edificações Rurais 31.17 Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural ANEXO I -Meios de acesso a máquinas, equipamentos e implementos ANEXO II-Quadros e Figuras auxiliares Glossário 31.1 Objetivo 31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a seremobservados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes edoenças relacionadas ao trabalho rural. 31.2 Campo de Aplicação-Obrigações e Competências-Das Responsabilidades 31.2.1 Esta Norma se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploraçãoflorestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. [31.2.1.1](31.2.1.1) Nas atividades previstas no subitem 31.2.1, aplica-se somente o disposto nesta NR, salvo: a) quando houver remissão expressa à aplicação de outras NR na presente Norma; b) em caso de embargo e interdição (Norma Regulamentadora nº 3); c) em caso de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento (Norma Regulamentadora nº 13), quando aplicável; d) quanto aos aspectos de insalubridade (Norma Regulamentadora nº 15); e) quanto aos aspectos de periculosidade (Norma Regulamentadora nº 16); f) em caso de inflamáveis e combustíveis (Norma Regulamentadora nº 20), quando aplicável; e g) quanto aos aspectos de fiscalização e penalidades (Norma Regulamentadora nº 28) . 31.2.2 Esta Norma também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos rurais. [31.2.2.1](31.2.2.1) São consideradas atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentorural aquelas estabelecidas no Art. 2º, §§ 3º, 4º e 5º do Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural, aprovado pelo Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974. 31.2.3 Cabe ao empregador rural ou equiparado: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde notrabalho rural, de forma a garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, eadotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades,

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da NR 31 no trabalho rural?

A NR 31 tem por objetivo estabelecer preceitos para organizar o ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.

A NR 31 se aplica a quais atividades e ambientes?

A NR 31 se aplica a atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, conforme as formas de relações de trabalho e o local das atividades. Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos rurais.

Quais são as principais obrigações do empregador rural ou equiparado?

Cabe ao empregador cumprir as disposições legais e regulamentares de segurança e saúde, garantir condições adequadas e adotar medidas de prevenção e proteção, além de fornecer instruções, informar riscos e resultados de exames e avaliações ambientais, e disponibilizar informações à Inspeção do Trabalho.

Oct 8, 2026

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