NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Diretrizes de prevenção e gerenciamento de riscos

Oct 8, 2026

Enviado por Mia

NR 29 estabelece medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho portuário e define diretrizes para implementar o gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes abrangidos pela norma. Aplica-se a atividades a bordo e em terra, incluindo operações nos portos e instalações portuárias, públicas ou privadas, dentro ou fora da área do porto organizado e em terminais retroportuários. Define ainda competências e responsabilidades dos operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e do OGMO, com requisitos de formação, capacitação e controle médico conforme normas correlatas.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas43

Tempo de leitura1 h 6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

29.1 Objetivo

29.1.1 Finalidade da NR 29

29.2 Campo de aplicação

29.2.1 Abrangência (borda e terra, portos e terminais)

29.3 Competências e responsabilidades

29.3.1 Dever de colaboração

29.3.2 Operadores portuários e tomadores de serviço

29.3.3 Competências do OGMO

29.3.4 Responsabilidade do trabalhador avulso

29.3.5 Deveres dos trabalhadores

29.4 Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR

NR 29-SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO Publicação D.O.U. Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSST nº 18, de 30 de março de 1998 03/09/98 Portaria SIT nº 18, de 12 de julho de 2002 13/07/02 Portaria SIT nº 158, de 10 de abril de 2006 17/04/06 Portaria MTE nº 1.895, de 09 de dezembro de 2013 12/12/ 13 Portaria MTE nº 1.080, de 16 de julho de 2014 17/07/ 14 Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022 01/04/22 Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22 (Redação dada pela Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022) SUMÁRIO 29.1 Objetivo 29.2 Campo de aplicação 29.3 Competências e responsabilidades 29.4 Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR 29.5 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário-SESSTP 29.6 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT 29.7 Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário-CPATP 29.8 Operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações 29.9 Acesso a embarcações atracadas e fundeadas 29.10 Operação em conveses 29.11 Porões 29.12 Trabalho em espaços confinados 29.13 Máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem 29.14 Equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem 29.15 Lingamento e deslingamento de cargas 29.16 Operações com contêineres 29.17 Operações com granéis secos 29.18 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio 29.19 Segurança em armazéns e silos 29.20 Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção 29.21 Segurança nos serviços do vigia de portaló 29.22 Iluminação dos locais de trabalho 29.23 Transporte de trabalhadores por via aquática 29.24 Locais frigorificados 29.25 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho 29.26 Primeiros socorros e outras providências 29.27 Operações com cargas perigosas 29.28 Plano de Controle de Emergência-PCE 29.29 Plano de Ajuda Mútua-PAMANEXO I -Dimensionamento do SESSTP ANEXO II-Dimensionamento da CPATP ANEXO III-Regime de tempo de trabalho com tempo de recuperação térmica fora do ambiente frio ANEXO IV-Cargas perigosas ANEXO V-Segregação de cargas perigosas Glossário 29.1 Objetivo 29.1.1 Esta Norma Regulamentadora-NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. 29.2 Campo de aplicação 29.2.1 As disposições contidas nesta NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários. [29.2.1.1](29.2.1.1) Aplicam-se aos terminais retroportuários, além do disposto nas demais normas regulamentadoras, os seguintes itens desta NR: a) 29.15 Lingamento e deslingamento de cargas; b) 29.16 Operações com contêineres; c) 29.17 Operações com granéis secos; d) 29.18 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio; e) 29.19 Segurança em armazéns e silos; f) 29.22 Iluminação dos locais de trabalho; g) 29.24 Locais frigorificados; h) 29.25 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; i) 29.26 Primeiros socorros e outras providências; e j) 29.27 Operações com cargas perigosas, excetuando-se o item 29.27.36 e seu subitem. 29.3 Competências e responsabilidades 29.3.1 Os operadores portuários, os tomadores de serviço, os empregadores e o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO devem colaborar no cumprimento desta NR e das demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. 29.3.2 Compete aos operadores portuários e aos tomadores de serviço, em relação aos trabalhadores avulsos: a) cumprir e fazer cumprir esta NR e as demais disposições legais de segurança e saúde aplicáveis ao trabalho portu

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da NR 29 no trabalho portuário?

A NR 29 tem por objetivo estabelecer medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e diretrizes para implementar o gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes alcançados pela norma.

A NR 29 se aplica apenas a atividades a bordo?

Não. As disposições aplicam-se ao trabalho portuário tanto a bordo quanto em terra, além de outras atividades nos portos e nas instalações portuárias, incluindo terminais retroportuários.

Quais são as responsabilidades do OGMO segundo a NR 29?

O OGMO deve participar da definição das medidas de prevenção (nos termos da NR-01), proporcionar formação em segurança e saúde portuária, escalar apenas trabalhadores capacitados, atender ao disposto sobre EPI e elaborar e implementar o PCMSO, além de notificar descumprimentos.

Oct 8, 2026

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