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Anexo I - Manual para Contratação de Propostas no Âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Subeixo Renovação de Frota para o Setor Público
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NORMA CNEN NN 3.01 - REQUISITOS BÁSICOS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA RADIOLÓGICA DE FONTES DE RADIAÇÃO
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CNEN NE 1.04 - Licenciamento de Instalações Nucleares
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SESTR - Registro do SESTR - Manual do Usuário
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PORTARIA MCID N838 - Manual para apresentacão de propostas no Programa 2319 - Mobilidade Urbana
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Manual do Usuário SESSTP e SESMT Portuário - versão 1.0 - janeiro/2024
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ANEXO I - Nota Técnica 163 - Mapeamento do Risco Assistencial
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SEGUNDA FAMÍLIA DO REAL - Cartilha
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Resolução Normativa nº 01 - Procedimentos para concessão de autorização de residência
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PORTARIA MCID Nº 1416 - Regulamenta o MCMV FNHIS Sub 50 - Provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas
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Guia de Peticionamento e Intimação Eletrônicos - Módulo de Peticionamento Eletrônico
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Manual para cadastrar o Requerimento do Programa Remessa Conforme no eprocesso
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PORTARIA MCID Nº 1.424 - Alterações da Portaria MCID nº 1.416 (Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50 - municípios até 50 mil habitantes)
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE - CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI
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LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - e dá outras providências
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