Guia de Peticionamento e Intimação Eletrônicos - Módulo de Peticionamento Eletrônico

Oct 8, 2026

Guia operacional para o peticionamento e a intimação eletrônicos no SEI, com foco no Módulo de Peticionamento Eletrônico. Apresenta como realizar Pesquisa Pública (por processo/documento, por interessado/remetente e por unidade geradora), como cadastrar e liberar Usuário Externo, além de etapas de login, recuperação de senha e navegação na tela inicial. Descreve o fluxo do peticionamento de processo novo e intercorrente, conclusão com visualização de recibo, requisitos de arquivos e orientações de assinatura e resposta a intimações eletrônicas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Pesquisa Pública

Informações Importantes

Realizando pesquisa sabendo o número do Processo ou do Documento

Pesquisa por Interessado / Remetente

Pesquisa por unidade Geradora

Cadastro do Usuário Externo

Informações Importantes

Passos para o Cadastro

Formas de Entrega da Documentação para Liberação do Cadastro

Recuperar Senha

Tela Inicial

Peticionamento Eletrônico

Orientações Gerais

Peticionamento de Processo Novo

Peticionamento Intercorrente

Concluir o Peticionamento e visualizar Recibo

Formatos de Arquivos Permitidos (extensões)

Tamanho Máximo de Arquivos

Hipóteses Legais de Restrição

Passar OCR em PDF de Digitalização

Assinatura Externa

Responsável Legal de Pessoa Jurídica

Informações Importantes

Formalizar Responsável Legal de Pessoa Jurídica

Alterar Responsável Legal

Intimação Eletrônica

Cumprir Intimação Eletrônica

Peticionar Resposta a Intimação Eletrônica

Tabela de Ícones

GUIA DOPETIC IONAMENTO Módu lo de Petic ionamento e Intimação E let rô nicos BRASÍLIA/2025 EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS, ENTRAR EM CONTATO PELO E-MAIL: MAPA.SEMPAPEL@AGRO.GOV. BR 1-Pesquisa Pública 1.1. Informações Importantes 1.2. Realizando pesquisa sabendo o número do Processo ou do Documento 1.3. Pesquisa por Interessado / Remetente 1.4. Pesquisa por unidade Geradora 2-Cadastro do Usuário Externo 2.1. Informações Importantes 2.2. Passos para o Cadastro 2.3. Formas de Entrega da Documentação para Liberação do Cadastro 3-Login, Recuperar Senha e Tela Inicial 3.1. Login 3.2. Recuperar Senha 3.3. Tela Inicial 4-Peticionamento Eletrônico 4.1. Orientações Gerais 4.2. Peticionamento de Processo Novo 4.3. Peticionamento Intercorrente 4.5. Concluir o Peticionamento e visualizar Recibo 4.6. Formatos de Arquivos Permitidos (extensões) 4.7. Tamanho Máximo de Arquivos 4.8. Hipóteses Legais de Restrição 4.9. Passar OCR em PDF de Digitalização 5-Assinatura Externa 6-Responsável Legal de Pessoa Jurídica 6.1. Informações Importantes 6.2. Formalizar Responsável Legal de Pessoa Jurídica 6.3. Alterar Responsável Legal 7- Intimação Eletrônica 7.1. Cumprir Intimação Eletrônica 7.2. Peticionar Resposta a Intimação Eletrônica 8-Tabela de Ícones 1-PESQUISA PÚBLICA 1.1 Informações Importantes Qualquer pessoa pode realizar uma Pesquisa Pública, independentemente de terusuário cadastrado no SEI. A forma mais fácil de encontrar um Processo ou Documento é saber o seu Protocolo SEI, composto por 17 números no caso de Processos e por 7 números no caso de Documentos. Exemplo de número de processo: 21000 .040708/2020-44 . Exemplo denúmero de documento: 2222222 (números fictícios) . Toda pesquisa pode ser limitada a um período específico utilizando a opção “Data do Processo / Documento”. Essa opção limita os resultados da busca em um determinado período no tempo. 1.2 Realizando pesquisa sabendo o n ú mero do Processo ou do Documento Para pesquisar um Processo com o número de protocolo já conhecido, basta inseri-lo no campo “Nº do Processo ou Documento”, preencher o código (captcha) e clicarem pesquisar. Após clicar em “Pesquisar” aparecerá o processo pesquisado e uma árvore. Clique nonúmero do processo ou na árvore para que apareçam todos os documentos inseridos no processo bem como a Lista de Andamentos. Para pesquisar um Documento com o número de protocolo já conhecido, basta inserilo no campo “Nº do Processo ou Documento”, preencher o código (captcha) e clicarem pesquisar. Para pesquisar Documentos, é necessário marcar a opção“Documentos Gerados”. Apenas documentos gerados e assinados podem ser localizados na Pesquisa Pública. 1.3 Pesquisa por Interessado / Remetente A pesquisa por Interessado / Remetente retorna uma lista de interessadospreviamente cadastrados no SEI. É necessário escolher um desses interessados eclicar em pesquisar. O resultado dessa pesquisa trará todos os processos os quais a Pessoa Física ou Jurídica foi registrada no SEI como Interessado ou Remetente. 1.4 Pesquisa por unidade Geradora A pesquisa por unidade geradora lista todos os processos elaborados pordeterminada Unidade. A Unidade deverá ser selecionada na lista. 2-CADASTRO DO USUÁRIO EXTERNO 2.1 Informações Importantes O cadastro como Usuário Externo no SEI é personalíssimo, ou seja, sua operação está sob a responsabilidade da pessoa física que opera o sistema, tendo como consequênciaa responsabilidade pelo uso indevido e todas as ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa. É destinado aos Usuários Externos que participem de processos administrativos junto ao órgão, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimação eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrument

Perguntas frequentes

Quem pode realizar a Pesquisa Pública no SEI?

Qualquer pessoa pode realizar Pesquisa Pública, independentemente de ter usuário cadastrado no SEI.

Como pesquisar um processo ou documento pela numeração (protocolo) no sistema?

Informe o número no campo “Nº do Processo ou Documento”, preencha o código (captcha) e clique em “Pesquisar”. Para documentos, é necessário marcar a opção “Documentos Gerados” e localizar apenas documentos gerados e assinados.

Quanto tempo leva para liberar o cadastro do Usuário Externo após enviar a documentação?

Após a entrega da documentação, não havendo pendências, o cadastro é liberado em até um (01) dia útil.

Oct 8, 2026

Enviado por Chumphorn