Portaria Nº 44.520 de 03 de Junho de 2026 - Exonera servidora e declara vacância de cargo

Sep 9, 2026

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Portaria municipal de Bebedouro que disciplina atos administrativos relacionados ao serviço público. A Portaria nº 44.520, de 03 de junho de 2026, exonera a pedido a servidora Elaine Lucas de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e declara a vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.693/1997. Revoga ainda a Portaria nº 40.530/2025, que nomeava a servidora para o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, com publicação na Secretaria da Prefeitura.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria Nº 44.520 de 03 de Junho de 2026

Exoneração a pedido da servidora

Declaração de vacância do cargo

Revogação de Portaria anterior

Segunda-feira, 08 de junho de 2026 | Edição Nº 3.149 | Caderno III PORTARIA Nº 44.520 DE 03 DE JUNHO DE 2026. Exonera servidora e declara vacância de cargo, que especifica e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Bebedouro, usando de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a pedido , a servidora Elaine Lucas de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais (matrícula 03308), nos termos do art. 78, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2.693/1997 . Art. 2º - Declarar a vacância do cargo nos termos do art. 78, inciso I da Lei Municipal nº 2.693/1997 . Art. 3º - Revogar a Portaria nº 40.530/2025 que nomeava referida servidora para ocupar cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas. Prefeitura Municipal de Bebedouro 03 de junho de 2026. Lucas Gibin Seren Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura a 03 de junho de 2026. Ivanira A de Souza Secretaria “Deus seja Louvado” EAC EMPRESA DEADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:2186315000 0107 Assinado de forma digital por EAC EMPRESA DEADMINISTRACAO DE CONTRATOS LTDA:21863150000107 Dados: 2026.06.08 22:21:41-03'00' PORTARIA Nº 44.521 DE 08 DE JUNHO DE 2026. Concede Licença Maternidade que especifica. O Prefeito Municipal de Bebedouro, usando de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, às servidoraspúblicas contratadas por excepcional interesse público abaixo relacionadas, com permissivono art. 11, § 3º, inciso V da Lei Complementar nº 185/2025 c.c. o art. 1º da Lei Complementar nº 173/2024: ALINE CRISTINA DE LIMA JARDIM (024945) : Professor de Educação Infantil – PEI II, cominício a partir do dia 23/05/2026 ALINE CRISTINA DE LIMA JARDIM (024762) : Professor de Educação Infantil – PEI I Eventual, com início a partir do dia 23/05/2026 GISELI APARECIDA BOMBONATO DA SILVA (024457) : Professor de Educação Infantil – PEI II, com início a partir do dia 20/05/2026 GISELI APARECIDA BOMBONATO DA SILVA (025165) : Professor de Educação Infantil – PEI I Eventual, com início a partir do dia 20/05/2026 IVANA LUIZA DE SOUZA (023300) : Braçal, com início a partir do dia 06/05/2026; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos aos dias acimamencionados (data do nascimento), revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bebedouro 08 de junho de 2026. Lucas Gibin Seren Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura a 08 de junho de 2026. Ivanira A de Souza Secretaria “Deus seja Louvado” PORTARIA Nº 44.522 DE 08 DE JUNHO DE 2026. Nomeia servidora que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bebedouro, usando de suas atribuições legais e, Considerando a aprovação no Concurso Público nº 001/2024 na 7ª Classificação da Lista Geral, bem como a constatação do preenchimento de todos os requisitos necessários e exigidos pela legislação municipal, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR, de acordo com os arts. 6º e 8º, da Lei Municipal nº 2.693/1997 c.c. os arts. 260, inciso I e 261, inciso I, da Lei Complementar nº 145/2022 , para prover o cargo público de NUTRICIONISTA, com regime jurídico estatutário (L. M. nº 2.693/1997 e L.C. nº 145/2022); | NOME | CPF/RG | NOMEAÇÃO | | --- | --- | --- | | MARTA KARINE DOS SANTOS SILVA | 143.128.376-27 | 08/06/2026 | Art. 2º -A servidora nomeada é LOTADA no Departamento de Alimentação Escolar, vinculadaa Secretaria Municipal de Educação , com jornada de trabalho de 200h/mensais, tendo tomado posse de seu cargo em 08/06/2026 , conforme Termo de Posse arquivado no Departamento de Gestão de Pessoas. Art. 3º - FIXO como DATA DE INÍCIO DE EXERCÍCIO o dia 08/06/2026 , ante a Declaração de Início de Exercício assinada pelo responsável do setor de lotação , arquivada no Departamento de Gestão de Pessoas. Art. 4º -A servidora será filiada ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Bebedouro-SP, nos

Perguntas frequentes

O que a Portaria nº 44.520/2026 determina?

Determina a exoneração a pedido da servidora Elaine Lucas de Souza e a declaração de vacância do cargo.

Qual cargo a servidora ocupava antes da exoneração?

A servidora era Auxiliar de Serviços Gerais, conforme matrícula 03308.

O que é revogado pela Portaria nº 44.520/2026?

Revoga a Portaria nº 40.530/2025, que nomeava a servidora para o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas.

Sep 9, 2026

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