Município de Capanema-PR - Portaria Nº 8.546 de 23 de Novembro de 2023 - Nomeia Agente de Contratação e Pregoeiro

Aug 27, 2026

Portaria municipal do Município de Capanema-PR que resolve nomear a servidora Roselia Kriger Becker Pagani como Agente de Contratação e Pregoeiro para conduzir licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Define que, em licitações na modalidade pregão, o agente designado atua como pregoeiro, e nomeia equipe de apoio composta por servidores específicos. Estabelece atribuições relacionadas a decisões, acompanhamento e impulsionamento do procedimento licitatório até a homologação e contratações diretas, com possibilidade de convocação de servidores efetivos com conhecimento técnico.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas150

Tempo de leitura3 h 51 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria

Nomeação do Agente de Contratação e Pregoeiro

Nomeação da Equipe de Apoio

Atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro

Vigência

Municlpio de Capanema-PR PORTARIA N°8.546 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia Agente de Contratacāo,Pregoeiro eequipe de apoio para conduzir os atos daslicitacōes e contratacōes municipais derivadas daLei Federal n°14.133/2021. O Prefeito do Município de Capanema/PR,no uso de suas atribuicoes legais. RESOLVE Art.1°Nomeia-se a servidora Roselia Kriger Becker Pagani para exercer a funcão de AGENTEDE CONTRATACAOede PREGOEIRO(A)do Município de Capanema,a fim de conduzir os atos daslicitaçoes e contratacoes municipais derivadas da Lei Federal n°14.133/2021. Paragrafo único.Somente em licitacoes na modalidade pregao o(a)agente responsavel pelaconducao do certameé designado(a)pregoeiro(a). Art.2°Nomeia-se os servidores Fabiana Schulz Padilha,Amanda Pereira de Andradee FelipeCarvalho Romero para exercerem a funcao de equipe de apoio das licitacoes e contratacoes municipaisderivadas da Lei Federal n°14.133/2021. Parágrafo único.Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o(a)Agente deContratacāo e o(a)Pregoeiro(a)no desempenho de suas atribuicoes. Art.3°Integram o rol de atribuicoes do(a)Agente de Contratacāo e do(a)Pregoeiro(a)a tomadade decisoes,o acompanhamento do tramite da licitacāo,o impulsionamento do procedimento licitatórioe a execucāo de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até ahomologacao e das contratacoes diretas,incluindo a solicitacao de emissao de pareceres técnicos ejuridicos para subsidiar as suas decisoes. §1°O(A)Agente de Contratacão ou o(a)Pregoeiro(a)convocará os membros da equipe de apoioquando necessário e delegará as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e contratacoesmunicipais. §2°0(A)Agente de Contratacão ou o(a)Pregoeiro(a)convocará servidores públicos efetivos,que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitacāo para auxiliarem em atos dos certames. Art.4°A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicacāo. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema,Estado do Paraná,em 23 de novembro de 2023. —1.5Americo Belé Prefeito Municipal # SOLICITACAO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATACAO Ao(A)Sr.(a) Chefe do Departamento de Contratacões Públicas Pelo presente instrumento solicitamos a abertura do processo de contratacão,sujoobjeto é:CONTRATACĂO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DEUNIFORMESE ACESSÓRIOS PARA ATENDER O PROJETO DE BALÉ MUNICIPAL DECAPANEMA,DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DA FAMÍLIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL JUNTAMENTE COM O CRAS. Solicitamos ao Departamento de Contratacoes Públicas que promova a instrucão doprocesso,nos termos da Lei Complementar Municipal n°14,de 2022,realizando asdiligencias e os procedimentos necessários até a efetiva contratacão. Os seguintes documentos vao anexos a esta solicitacão: 1-Termo de Referencia(TR); 2-Orcamentos; Município de Capanema,Estado do Paraná:Cidade da Rodovia Ecológica -Estrada Parque Caminho do Colono,ao dia 08 de janeiro de 2024. Respeitosamente, Loiri Albanese Morais Secretário Municipal da Familia e Evolucão Social-SEFAM # TERMO DE REFERENCIA ## 1 IDENTIFICACAO DO(S)ÓRGAO(S)INTERESSADOE AGENTES PÚBLICOS 1.1.ÓRGAO(S)PÚBLICO(S)INTERESSADO(S) 1.1.1.Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. 1.2.RESPONSÁVEL(IS)PELO TERMO DE REFERNCIA 1.2.1.Loiri Albanese Moraes 1.2.2.Bruno Veit ## 2 DA MODALIDADE E DO FORMATO DA CONTRATACAO ### 2.1.DA MODALIDADE DA LICITACAO/CONTRATACAO 2.1.1.Indica-se a Pregão Eletrônico ### 2.2.DO FORMATO DA LICITACAO/CONTRATACAO 2.2.1.Indica-se a Pregão Eletrônico ## 3 RESUMO DO OBJETO 3.1.CONTRATACĂO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES EACESSÓRIOS PARA ATENDER O PROJETO DE BALÉ MUNICIPAL DECAPANEMA,DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DA FAMÍLIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL JUNTAMENTE COM O CRAS. ## 4 IDENTIFICACAO DOS ITENS,DOS QUANTITATIVOS E DOS VALORES DOOBJETO DA CONTRATACAO | Item | Nome do produto/servico | Quantida
de | Unidade | Preco
máximo

Perguntas frequentes

Quem foi nomeado como Agente de Contratação e Pregoeiro no Município de Capanema-PR?

A portaria nomeia a servidora Roselia Kriger Becker Pagani para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro.

Em quais casos o Agente responsável pela condução do certame atua como pregoeiro?

Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Quais são as atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro até a homologação?

Incluem tomada de decisões, acompanhamento do trâmite, impulsionamento do procedimento licitatório e execução de atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação e as contratações diretas.

Aug 27, 2026

Carregar por Emma Mercer