COMUNICADO Nº 550/2025 - Diretrizes para sustentaçao oral e preferência na ordem de julgamento

Sep 7, 2026

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Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que disciplina o atendimento virtual e as solicitações de sustentação oral e preferência na ordem de julgamento. O texto consolida diretrizes para processos tramitando no sistema eproc, exigindo procuração e peticionamento eletrônico com evento específico, e orienta que instruções estejam disponíveis em manual e vídeo. Também mantém regra para tramitação no SAJ via Microsoft Forms, além de indicar que sessões totalmente virtuais passam a seguir exclusivamente a Resolução OE nº 984/2025 a partir de 20/10/2025.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas26

Tempo de leitura40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Diretrizes gerais

Atendimento virtual e regras para preferência na ordem de julgamento

Solicitação no eproc

Requisitos de cadastro e procuração

Peticionamento eletrônico com evento específico

Orientações em manual e vídeo

Alcance para eproc 2G e Colégio Recursal

Solicitação no SAJ

Link e formulário digital no Microsoft Forms

Vigência para sessões totalmente virtuais

Aplicação exclusiva da Resolução OE nº 984/2025 a partir de 20/10/2025

ADMINISTRATIVO Presidente: Fernando Antonio Torres Garcia Ano XVIII • Edição 4297 • São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 2025 [www.tjsp.jus.br/dejesp](www.tjsp.jus.br/dejesp) TRIBUNAL DE JUSTIÇA SPr - Secretaria da Presidência COMUNICADO Nº 550/2025 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Comunicado CSM nº 38/2024, que disciplinou o atendimento virtual e o agendamento desustentações orais e pedidos de preferência nas sessões presenciais e telepresenciais; CONSIDERANDO a Resolução nº 984/2025, que dispõe sobre o fluxo de julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos sistemas eproc e SAJ , em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/2024; e CONSIDERANDO as ferramentas disponíveis nos sistemas SAJ e eproc e suas particularidades, COMUNICA que, em relação às solicitações para sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento, na forma da Resolução nº 984/2025, deverão ser seguidas as seguintes diretrizes: I – FORMAS DE SOLICITAÇÃO NO EPROC As solicitações para sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento nos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça, nos processos em trâmite pelo sistema eproc, serão efetuadas exclusivamente no sistema informatizado. O(A) interessado(a) em realizar sustentação oral ou requerer preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador(a) cadastrado(a) no sistema informatizado e constituído(a) nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimentoaté o início da sessão de julgamento mediante peticionamento eletrônico com o evento específico (mais informações, consultar Infoeproc nº 20¹ e Infoeproc nº 55²), nos casos em que o instrumento de mandato for necessário para a atuação no processo. Instruções sobre o peticionamento do pedido de Sustentação Oral ou Preferência estão disponíveis para o público externoem manual³ e em vídeo4 . O procedimento acima é o mesmo para os julgamentos no eproc 2G e no eproc Colégio Recursal. II – FORMA DE SOLICITAÇÃO NO SAJ Permanecem em vigor as instruções contidas no Comunicado CSM nº 38/2024, no sentido de que as solicitações para sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento nos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça, nos processos em trâmite pelo sistema SAJ, poderão ser realizadas, preferencialmente, através de link disponibilizado na página inicial do TJSP, por meio da ferramenta de formulário digital Microsoft Forms5 . COMUNICA, finalmente, que, a partir do dia 20 de outubro de 2025, as Sessões de Julgamento Totalmente Virtuais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça seguirão exclusivamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução OE nº 984/2025 . ¹ [https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=1758675019673](https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=1758675019673) ² [https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1758674925225](https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1758674925225) ³ [https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO](https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO)Sustentacao Oral 19.09.2025. pdf 4 [https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO](https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO)[Sustentacao_Oral_21.08.2025-LEGENDADA.mp4](Sustentacao_Oral_21.08.2025-LEGENDADA.mp4) 5 [https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPevFAV7TA94BEqUUiN539VnJUNDZP](https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPevFAV7TA94BEqUUiN539VnJUNDZP)OEFJTDZFN1kySEJPMU83TEJITlYzUSQlQCN0PWcu&route=shorturl Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º A autenticidade deste documento pode s

Perguntas frequentes

Quais solicitações são tratadas pelo Comunicado nº 550/2025?

O comunicado trata das solicitações de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento, conforme as regras da Resolução nº 984/2025. As orientações se aplicam aos processos nos sistemas mencionados.

Como realizar o pedido de sustentação oral e preferência no eproc?

O pedido deve ser feito exclusivamente no sistema informatizado eproc. O interessado deve ser procurador cadastrado e constituído nos autos, ou apresentar procuração/substabelecimento até o início da sessão por peticionamento eletrônico com evento específico.

Qual procedimento é mantido para o SAJ e onde o formulário está disponível?

Para o SAJ, permanecem em vigor as instruções do Comunicado CSM nº 38/2024. As solicitações devem ser feitas preferencialmente por link na página inicial do TJSP, usando o formulário digital Microsoft Forms.

Sep 7, 2026

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