Roteiro para envio de Sustentação Oral - Memorial - Orientações para postar vídeo / áudio de sustentação oral ou memorial

Oct 8, 2026

Enviado por Putri

Roteiro em português com definições de Sustentação Oral e Memorial e um passo a passo para envio de vídeo ou áudio, destacando como o material pode ser gravado pelo contribuinte ou por representante legal. Explica quando o envio é permitido conforme processos em pauta publicados no DOU e nas Portarias RFB nº 309/2023 e nº 348/2023. Inclui orientações de acesso ao e-CAC, participação em reunião de julgamento, preenchimento de dados do patrono, regras de arquivos e como substituir solicitação, além de protocolo e como cadastrar procuração digital.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

O que é Sustentação Oral?

O que é Memorial?

Orientações para postar vídeo / áudio de sustentação oral ou memorial

Requisitos de envio e acesso

Passo a passo para participação e envio

Regras de arquivos e substituição

Protocolo de entrega

Procuração Eletrônica no e-CAC

Cadastro de procuração digital

Roteiro para envio de Sustentação Oral / Memorial O que é Sustentação Oral? É um mecanismo que visa possibilitar ao contribuinte ou ao seu representante dar ênfase, por meio de áudio ou vídeo, às questões trazidas no seu recurso voluntário. Salienta-se que o vídeo/áudio de sustentação oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poderá ser designado um representante legal. O que é Memorial? É um documento simples redigido com o objetivo de fazer chegar aos julgadores o resumo da causa e os principais argumentos em relação ao direito que pretende obter no processo. Orientações para postar vídeo / áudio de sustentação oral ou memorial Informação importante: Todos os dados (nomes, CPF, números de processos) contidos neste roteiro são fictícios. O envio de Sustentação Oral e Memorial só é possível quando o processo estiver em pauta de julgamento publicada no DOU nos termos da Portaria RFB nº 309/2023 e Portaria RFB nº 348/2023 e suas alterações. 1-Acessar Processos Digitais, no Portal e-CAC, por meio da senha do GOVBR 2 – Para utilizar os serviços disponibilizados como responsável legal, procurador, empresa filial ou sucessora, é necessário alterar o perfil de acesso incluindo CPF ou CNPJ do interessado. Caso for necessário conceder uma procuração digital, seguir as orientações no final deste roteiro. 3-Clicar na opção “Participar de Reunião de Julgamento” em Processos Digitais. A opção “Participar de Reunião de Julgamento” somente será exibida se o usuário for osujeito passivo, ou possuir procuração, em algum processo que esteja incluído em pauta publicada no DOU ou para o qual haja solicitação anterior de participação. 4 – Selecionar o processo na guia “Permite envio” de sustentação ou memorial. Serão listados os processos que estão em pauta de julgamento publicada no DOU e no site da RFB. Após, clicar em“Incluir” no campo “ Ações”. 5 – Preencher os campos “Dados do Patrono” com as informações sobre o responsável pelasustentação oral para constarem na ata de julgamento. Caso a sustentação oral seja gravada pelo contribuinte, constará apenas seu nome na ata de julgamento. Para sustentação oral gravada por representante legal, será consignado na ata o nome, entidade, estado e número do registro no conselho de classe. Se houver mais de um processo a ser abrangido pela sustentação oral / memorial, poderá seraproveitado os mesmos arquivos. Para isso, selecionar os números dos outros processosabarcados pela solicitação na tela “+ Lista de Processos”. 6 – Selecionar o arquivo de Sustentação oral ou de Memorial. Importante observar o nome do arquivo, pois são permitidos apenas os seguintes caracteres: letras não acentuadas, números, espaço em branco, '- ' e '_ ' . A extensão do arquivo de memorial aceita é .pdf e a dovídeo /áudio de sustentação oral pode ser: 'zip', 'avi', 'mpg', 'mpeg', 'wmv', 'mov', 'flv', 'f4v', 'swf' ou 'mp4’ e ‘mp3’. 7-Para substituir a solicitação enviada, é necessário excluir os dadosjá enviados na coluna “ações”e realizar nova solicitação. Neste caso, a substituição fora do prazo também será alertada por mensagem na tela. 8 –O protocolo de entrega poderá ser impresso após o envio do arquivo Clicar no sinal de + e depois no número do protocolo Exemplo de protocolo: Procuração Eletrônica Conceder uma procuração eletrônica Caso seja necessário, o contribuinte ou seu representante legal poderá cadastrar uma procuração digital para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal. Os serviços a que o procurador terá acesso poderão ser selecionados. Se marcar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro. Para cadastrar a procuração é necessário acessar o e-CAC com uma [conta](conta gov.br)[ gov.br](conta gov.br), de nível prataou ouro. Para o cadastro, siga as orientações: Acessar o Portal e-CAC da RFB Clicar na opção “Senhas e Procurações” e “Cadastro, Consu

Perguntas frequentes

Quando é possível enviar Sustentação Oral e Memorial?

O envio só é possível quando o processo estiver em pauta de julgamento publicada no DOU, nos termos da Portaria RFB nº 309/2023 e Portaria RFB nº 348/2023 e suas alterações.

Quem pode gravar o vídeo/áudio de Sustentação Oral e como isso aparece na ata?

O vídeo/áudio pode ser gravado pelo próprio contribuinte ou por representante legal. Se gravado pelo contribuinte, consta apenas seu nome na ata; se gravado por representante legal, constam nome, entidade, estado e número do registro no conselho de classe.

Quais são as limitações de caracteres e extensões dos arquivos permitidos?

O nome do arquivo deve usar apenas letras não acentuadas, números, espaço em branco, '- ' e '_ '. A extensão do memorial aceita é .pdf, e o áudio/vídeo de sustentação oral pode ser 'zip', 'avi', 'mpg', 'mpeg', 'wmv', 'mov', 'flv', 'f4v', 'swf', 'mp4' e 'mp3'.

Oct 8, 2026

Enviado por Putri