MANUAL DO PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO SEI/ANM - Junho/2021 - Versão 1.0 - Procedimentos

Oct 8, 2026

Enviado por Kyle

Manual do Peticionamento Administrativo do SEI/ANM, versão 1.0, junho/2021, orienta usuários externos cadastrados a enviar documentos digitais para formar processo novo ou compor processo existente por meio de formulários no SEI. Explica objetivos, fundamentação legal e regras gerais, diferenciando o Protocolo Digital voltado ao atendimento de solicitações de empreendimentos minerários. Apresenta passo a passo para cadastro, login, recuperação de senha, telas do peticionamento, além de fluxos como peticionamento intercorrente, acesso externo, assinatura externa e intimação eletrônica.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas34

Tempo de leitura52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

OBJETIVO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

PASSO-A-PASSO PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO

PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO

ACESSO EXTERNO AOS PROCESSOS

ASSINATURA EXTERNA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REFERÊNCIA

MANUAL DOPETICIONAMENTOADMINISTRATIVO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SAF DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS-DIRELNÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO – NUGEPASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO-SEAU MANUAL DO PETICIONAMENTOADMINISTRATIVO DO SEI/ANM Junho/2021 – Versão 1.0 Dúvidas, críticas ou sugestões? [atendimento@anm.gov.br](atendimento@anm.gov.br e/ou)[ e/ou](atendimento@anm.gov.br e/ou) [nugep@anm.gov.br](nugep@anm.gov.br) 1. SUMÁRIO 1. SUMÁRIO ..............................................................................................................................................2 2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................3 3. OBJETIVO ..............................................................................................................................................4 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ....................................................................................................................4 4.1 Resolução ANM nº 16/2019 ..........................................................................................................4 4.2 Resolução ANM nº 18/2019 ..........................................................................................................4 5. PASSO-A-PASSO PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO ................................................................5 6. LOGIN, RECUPERAR SENHA E TELA INICIAL .......................................................................................10 6.1 Login ............................................................................................................................................10 6.2 Tela inicial do Peticionamento Administrativo da ANM: ............................................................11 7. PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO ...............................................................................................12 7.1 Orientações Gerais para realizar o Peticionamento Administrativo no SEI/ANM ......................13 7.2 Peticionamento de Processo Novo .............................................................................................14 7.2.1 Preenchimento da Tela Peticionamento Administrativo de Processo Novo ......................15 7.3 Peticionamento Intercorrente ....................................................................................................23 7.3.1 Preenchimento da Tela Peticionamento Administrativo de Processo Intercorrente .........23 8. ACESSO EXTERNO AOS PROCESSOS ...................................................................................................28 9. ASSINATURA EXTERNA .......................................................................................................................30 10. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ...............................................................................................................31 10.1 Recebimento de Intimações Eletrônicas .....................................................................................31 10.2 Consulta e Cumprimento à Intimação ........................................................................................31 10.3 Peticionamento de Resposta à Intimação...................................................................................31 11. REFERÊNCIA ....................................................................................................................................33 2. INTRODUÇÃO O PeticionamentoAdministrativo do SEI/ANM é uma ferramenta de envio de documentos digitais executada diretamente por usuário externo previamente cadastrado a fim de formar novo processo ou compor processo já existente por meio de formulário disponibilizado diretamente no SEI relativos a atos administrativos. Diferentemente de outros órgãos/entidades que utilizam o módulo de

Perguntas frequentes

Quem pode realizar o Peticionamento Administrativo no SEI/ANM?

O peticionamento é realizado sempre por uma pessoa física previamente cadastrada como usuário externo. O manual também descreve tipos de usuários, como aposentados/ex-servidores, terceirizados, estagiários e representantes de empresas, conforme as demandas.

Como é feito o peticionamento para abrir processo novo ou compor processo existente?

O manual orienta que o usuário externo pode peticionar para iniciar processo novo ou realizar peticionamento intercorrente em processo já existente. A submissão ocorre por formulários disponibilizados no SEI relativos a atos administrativos.

O que é o Protocolo Digital e para que ele se destina na ANM?

O Protocolo Digital desenvolvido pela ANM se destina exclusivamente ao atendimento das solicitações/demandas de empreendimento minerários, diferenciando-se do uso do módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI em outros órgãos e entidades.

Oct 8, 2026

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