Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Emissão Abril de 2025 - Manual de credenciamento de unidades de pesquisa no SEI

Oct 8, 2026

Guia oficial voltado ao credenciamento de Unidades de Pesquisa da ANP, disciplinando como instaurar e acompanhar processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Explica a base normativa relacionada ao credenciamento (Resolução ANP nº 917/2023) e orienta que solicitações e atualizações de credenciamento devem ser feitas pelo SEI. Detalha o papel do usuário externo e estabelece que coordenadores da unidade devem realizar cadastro no SEI para viabilizar a tramitação e o peticionamento do processo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoDOCX

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Credenciamento de Unidade de Pesquisa

Introdução ao SEI

Cadastro como usuário externo no SEI

Peticionamento eletrônico no SEI

Especificação dos documentos a serem peticionados

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Diretora-Geral Interina Patricia Huguenin Baran Diretores Symone Christine de Santana Araújo (Diretoria I) Daniel Maia Vieira (Diretoria II)  Fernando Moura (Diretoria III) Mariana Cavadinha (Diretoria IV - Interina)  Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente Raphael Neves Moura Superintendente Adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente Mariana Rodrigues França Emissão: Abril de 2025, versão 1. SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc178352317" 1. Credenciamento de Unidade de Pesquisa PAGEREF _Toc178352317 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc178352318" 2. Introdução ao SEI PAGEREF _Toc178352318 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc178352319" 3. Cadastro como usuário externo no SEI PAGEREF _Toc178352319 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc178352320" 4. Peticionamento eletrônico no SEI PAGEREF _Toc178352320 \h 5 HYPERLINK \l "_Toc178352321" 4.1 Peticionamento Processo Novo PAGEREF _Toc178352321 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc178352322" 4.2 Peticionamento intercorrente PAGEREF _Toc178352322 \h 15 HYPERLINK \l "_Toc178352323" 5. Especificação dos documentos a serem peticionados PAGEREF _Toc178352323 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc178352324" 5.1 Documentos a serem peticionados no primeiro envio de solicitação de credenciamento de uma nova unidade de pesquisa (Peticionamento Processo Novo), após a realização do cadastro no CSA PAGEREF _Toc178352324 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc178352325" 5.2 Documentos complementares a serem peticionados na solicitação de credenciamento (Peticionamento Intercorrente), após cadastro dos dados no SIPED PAGEREF _Toc178352325 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc178352326" 5.3 Documentos a serem peticionados no primeiro envio de solicitação de atualização de credenciamento (Peticionamento Intercorrente), após a realização / atualização do cadastro no CSA PAGEREF _Toc178352326 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc178352327" 5.4 Documentos complementares a serem peticionados na solicitação de atualização de credenciamento (Peticionamento Intercorrente), após cadastro dos dados no SIPED PAGEREF _Toc178352327 \h 18 HYPERLINK \l "_Toc178352328" 5.5 Documentos complementares a serem peticionados na resposta às exigências apresentadas pela ANP, após cadastro dos dados no SIPED PAGEREF _Toc178352328 \h 18 1.Credenciamento de Unidade de Pesquisa A HYPERLINK "https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-917-2023-dispoe-sobre-o-credenciamento-de-unidade-de-pesquisa-para-a-execucao-de-projetos-com-recursos-da-clausula-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-dos-contratos-para-exploracao-desenvolvimento-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural?origin=instituicao&q=917/2023" \h Resolução ANP nº 917/2023 HYPERLINK "https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-917-2023-dispoe-sobre-o-credenciamento-de-unidade-de-pesquisa-para-a-execucao-de-projetos-com-recursos-da-clausula-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-dos-contratos-para-exploracao-desenvolvimento-e-producao-de-petroleo-e-gas-natural?origin=instituicao&q=917/2023" \h dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. As informações relacionadas ao processo de credenciamento podem ser consultadas na página abaixo: HYPERLINK "https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento" https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento 2.Introdução ao SEI O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos administrativos, bem como dar transparência aos atos da Admini

Perguntas frequentes

O que é o credenciamento de Unidade de Pesquisa tratado pela ANP?

É o procedimento regulamentado para viabilizar a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, conforme a Resolução ANP nº 917/2023.

Por que o SEI é obrigatório para solicitar ou atualizar o credenciamento?

Porque todos os processos administrativos instaurados na ANP tramitam no SEI, e a solicitação ou atualização do credenciamento de uma Unidade de Pesquisa deve ser realizada por meio desse sistema.

Quem deve se cadastrar como usuário externo no SEI e em quais casos?

O Coordenador e o Coordenador Substituto da Unidade de Pesquisa devem se cadastrar como usuário externo no SEI para instauração de novos processos de solicitação de credenciamento ou para peticionamento intercorrente em processos já existentes.

Oct 8, 2026

Enviado por Maya Linwood