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Instrução Normativa 131 - Procedimentos para avaliação ambiental preliminar de agrotóxicos
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PROPOSTA N.º 101/2006 - Condicionador de ar central multi-split tipo VRF (volume variável de refrigerante) - Instrução normativa
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MANUAL PARA EXPORTADORES - SGP – SUÍÇA E NORUEGA SISTEMA REX - Versão atualizada em março de 2024
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EDITAL PGDAU Nº 1 - 17 DE JANEIRO DE 2023 - Propostas de transação por adesão e transação no contencioso de pequeno valor (Simples Nacional)
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EDITAL PGDAU Nº 2 - TORNA PÚBLICAS PROPOSTAS PARA TRANSAÇÃO POR ADESÃO - 17 DE JANEIRO DE 2023
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DECLARAÇÃO - Não Possui Bens em Brasil ou no Exterior
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ANEXO IV - Relação de bens e direitos
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Carta de Serviços ao Cidadão - Hospital das Clínicas - Terceira Edição - 2023
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ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO - REQUERIMENTO – PESSOA JURÍDICA
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ANEXO III - Relação de Ações Judiciais
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TERMO DE USO DO SERVIÇO - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO EXTERNO
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ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO - LEI 13.988/2020 - REQUERIMENTO - PESSOA NATURAL
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Programa de Governança de Privacidade - Versão 1.0
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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 392 - DE 09 DE MAIO DE 2024
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade - Cadastro de Usuários Externos no SEI do FNDE
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