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TERMO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE - Cadastro de Usuários Externos no SEI do Ministério das Comunicações
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito do FGTS
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Protocolo Digital no Arquivo Nacional - Orientações Protocolo Digital
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PORTARIA Nº 4.334 - DISPOSIÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
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Manual do Usuário Externo SEI-FNDE - Cadastro e Acesso
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PORTARIA Nº 3.238 - DE 20 DE JUNHO DE 2018
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EXPOSIÇÕES ITINERANTES - PEQUENO PORTE - CONDIÇÕES DE CONTRAPARTIDA
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PORTARIA Nº 141 - DE 22 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão
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PORTARIA Nº 192, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - Regulamenta a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
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EXPOSIÇÕES ITINERANTES - MÉDIOE GRANDE PORTE - CONDIÇÕES DE CONTRAPARTIDAS PARA EMPRÉSTIMO
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PORTARIA MDS Nº 977 - Estabelece regras e procedimentos para o cadastro e a habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária
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Regimento Geral da UFSJ - Alterado Res 044 - 2012
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SISAUT/FC - MANUAL DO USUÁRIO
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ABC para a Primeira Infância - Dica técnica e narrativa de cuidado na primeira infância
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PORTARIA MDS Nº 978 - DE 5 DE ABRIL DE 2024 - Regras para credenciamento de entidades no Programa Cozinha Solidária
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