Termo de Referência - Contratação de Serviços Técnico-Especializados para Concurso Público de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM)

Sep 9, 2026

Termo de Referência para contratação de serviços técnico-especializados destinados ao planejamento, organização e realização de concurso público no município de Manaus, visando a seleção de 10 (dez) cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), com cadastro de reserva, para compor o quadro da SEMEF. A fundamentação contextualiza a necessidade do certame diante de cargos vagos, aposentadorias e demanda crescente, alinhando a contratação a dispositivos legais e diretrizes da Comissão Especial de Concurso (CEC/SEMEF), para assegurar lisura, segurança e meritocracia no processo seletivo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas64

Tempo de leitura1 h 39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação da Organização

Dados da Organização

Direção Maior

Identificação do Demandante

Documento de Formalização da Demanda (DFD)

Dados do Demandante

Equipe de Planejamento da Contratação

Identificação da Solução/Definição do Objeto da Contratação

Título

Identificação do Objeto

Fundamentação da Contratação

Contextualização

Av. Brasil, 2971, Compensa, CEP 69036-110. Telefone (92) 3672-1574 Termo de Referência (TR) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICO-ESPECIALIZADOS NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – AFTM Manaus, 03 de junho de 2025 Av. Brasil, 2971, Compensa, CEP 69036-110. Telefone (92) 3672-1574 TERMO DE REFERÊNCIA 1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 1.1. Dados da Organização | Órgão/Entidade | Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF | | --- | --- | | CNPJ: | 04.312.658/0001-90 | | Endereço: | Av. Brasil, 2971 – Compensa I | | Fone: | 3625-7151 | | CEP: | 69.036-110 | | Cidade: | Manaus – AM | 1.2. Direção Maior NOME: Clécio da Cunha Freire CARGO: Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação 2. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE 2.1. Documento de Formalização da Demanda (DFD) Documento: Contratação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM. Data: 12/05/2025 Av. Brasil, 2971, Compensa, CEP 69036-110. Telefone (92) 3672-1574 2.2. Dados do Demandante Nome: Armínio Adolfo de Pontes e Sousa Cargo: Subsecretário da Receita Matrícula: 050.811-0 A Unidade Administrativa: SUBREC Telefone: (92) 3672-1643 E-mail: [arminio.souza@manaus.am.gov.br](arminio.souza@manaus.am.gov.br) 3. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO | FUNÇÃO | NOME | MATRÍCULA | SETOR | | --- | --- | --- | --- | | Integrante Área
Requisitante | Armínio Adolfo de Pontes e Sousa | 050.811-0A | Subsecretaria da Receita | | Integrante Área
Técnica | Jacqueline Paiva Muneymne | 062.950-2A | Subsecretaria da Receita | Integrante Área Administrativa Salime Said de Oliveira 080.139-9A Departamento de Administração 4. IDENTIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO/DEFINIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO 4.1. Título Contratação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – AFTM. 4.2. Identificação do Objeto Trata-se da contratação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização erealização de Concurso Público para o preenchimento de 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM, com cadastro de reserva, para compor o quadro da Av. Brasil, 2971, Compensa, CEP 69036-110. Telefone (92) 3672-1574 Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF. O objeto contratado deverá atender às especificações e a descrição apresentadas abaixo: | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QTD. | QTD. ESTIMADADE INSCRITOS | | --- | --- | --- | --- | --- | ID-506364 – SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, Característica(s): especializado em planejamento, organização e 1 Serviço 1 4.500 realização de concurso público, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de 5. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 5.1. Contextualização A presente contratação de Prestação de Serviços para o planejamento, organização e realização de concurso público, que visa a seleção de 10 (dez) servidores para o provimento em cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, do quadro da Secretaria de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação do município de Manaus está fundamentada nos termos do Estudo Técnico Preliminar (ETP) . Também está alinhada com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e com o Art. 2º, inciso V, da Lei nº 14. 133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e segue as diretrizes e definições estabelecidas pela Comissão Especial de Concurso – CEC/SEMEF, formalmente instituída pela Portaria nº 074/2025-GS/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição nº 6028, de 1

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da contratação descrita no termo de referência?

A contratação de serviços técnico-especializados para o planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de vagas do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), com cadastro de reserva, para a SEMEF.

Quantos cargos efetivos o concurso público deve preencher?

O termo indica a seleção de 10 (dez) servidores para o provimento em cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), com cadastro de reserva.

Quais motivos fundamentam a necessidade do novo concurso?

A demanda decorre da existência de cargos vagos e da crescente necessidade de recomposição do quadro funcional, acentuada por aposentadorias, para manter e aprimorar a qualidade dos serviços e fortalecer a gestão fiscal do município.

Sep 9, 2026

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