Indicação nº 43, de 2024 - Sugere a convocação de candidatos do concurso de 2023 e destinação ao Acre

Sep 10, 2026

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Indicação nº 43, de 2024, de autoria do Senador Alan Rick, sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para chamar os candidatos aprovados no concurso de 2023 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, integrantes do cadastro de reserva e aguardando a convocação para o Curso de Formação, com destinação ao estado do Acre. A justificativa destaca redução de 40% na força de trabalho, grande número de cargos vagos e aposentadorias iminentes, além da baixa reposição após o certame.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

JUSTIFICAÇÃO

Redução de força de trabalho e cargos vagos

Concurso de 2023 e convocação do cadastro de reserva

Importância da atuação da Receita Federal nas fronteiras

SENADO FEDERAL INDICAÇÃO N° 43, DE 2024 Sugere ao Poder Executivo que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso, realizado em 2023, para Auditor e Analista da Receita Federal do Brasil que integram ocadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação e que partedesses servidores sejam destinados ao Acre. AUTORIA: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) Página da matéria Avulso do INS 43/2024 [1 de 3] SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Alan Rick INDICAÇÃONº , DE 2024 Sugere a adoção de providências pelo Poder Executivo, a fim de que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso, realizado em 2023, para Auditor e Analista da Receita Federal do Brasil que integram o cadastro de reserva e aguardama convocação para o Curso de Formação e que partedesses servidores sejam destinados ao Acre. Sugerimos ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a adoção de providências, a fim de que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso, realizado em 2023, para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação. JUSTIFICAÇÃO Após uma década sem realização de concurso público, a Receita Federal sofreu uma redução de 40% de sua força de trabalho. Ao todo, são mais de 23 mil cargos vagos (65% do total), sendo 13.013 para Auditor Fiscal e 10.769 para Analista Tributário. Além disso, aproximadamente 1.400 auditorese 800 analistas encontram-se aptos a se aposentar. Esses números representamuma queda de mais 15% no quadro de servidores em um futuro próximo. No concurso realizado em março de 2023, foram ofertadas apenas 230 vagas imediatas para o cargo de auditor e 469 para o cargo de analista. Entretanto, restam ainda 198 candidatos a auditores e 320 a analistas aprovados no cadastro de reserva aguardando a convocação para o Curso de Formação. SF/24765.65817-58 Assinado eletronicamente, Sen Alan Rick Para verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2411517736](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2411517736) Avulso do INS 43/2024 [2 de 3] 2 Esse quantitativo representa ao todo uma reposição de menos de 5% do quadro de servidores, que em quase nada repõe a vacância do órgão. Somente nos dois primeiros meses de 2024, cerca de 50 Auditores e 60 Analistas deixaram o órgão. A situação fica ainda mais preocupante quando levamos em consideração que, motivados pela incerteza inerente ao processo, vários candidatos seguem estudando para outros concursos. É crucial combater o tráfico de drogas e armas para garantir asegurança da sociedade brasileira, e a Receita Federal desempenha um papel importante em várias frentes na luta contra esses crimes. A atuação do órgão seconcentra nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras terrestres e nas encomendas postais. Segundo especialistas, o Brasil é utilizado pelos países vizinhos como rota para o mercado europeu e asiático, o que torna necessário o investimentonas defesas fronteiriças para coibir a entrada de drogas no País. O Acre é um estado que possui diversos municípios fronteiriços, o que demanda um árduo trabalho de fiscalização pelos servidores. Sugerimosque além da convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do último concurso, este Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicostambém destine servidores do seu quadro para o Acre. Ressaltamos, portanto, a necessidade de fortalecer a presença da Receita Federal nas áreas fronteiriças, especialmente na Amazônia, que ofereceposição geográfica favorável para contribuir de modo mais efetivo no combateao descaminho, ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas ilícitas. Sala das Sessões, Senador ALAN RICK SF/24765.65817-58 Assinado eletronicamente, Sen

Perguntas frequentes

O que a Indicação nº 43, de 2024 solicita ao Poder Executivo?

Solicita a adoção de providências para convocar candidatos aprovados no concurso de 2023 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal que estão no cadastro de reserva e aguardam o Curso de Formação.

Quantas vagas imediatas e quantos aprovados remanescentes há no concurso de 2023?

Foram ofertadas 230 vagas imediatas para auditor e 469 para analista. Permanecem 198 candidatos a auditores e 320 a analistas aprovados no cadastro de reserva aguardando o Curso de Formação.

Por que a indicação destaca a destinação de servidores ao Acre?

O Acre tem municípios fronteiriços que exigem fiscalização constante. A indicação defende fortalecer a presença da Receita Federal nas áreas fronteiriças, especialmente na Amazônia, para combater descaminho, contrabando e tráfico internacional de drogas.

Sep 10, 2026

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