Estudo Técnico Preliminar 72/2025 - Concurso público para a Polícia Militar de Alagoas (CEB RASPE)

Sep 8, 2026

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Estudo Técnico Preliminar que fundamenta a necessidade de contratação de instituição especializada para planejamento, organização e execução de concurso público da Polícia Militar do Estado de Alagoas, voltado ao ingresso no Quadro de Oficial de Estado-Maior e no Quadro de Praças. O texto detalha a essencialidade da recomposição do efetivo e a formação de cadastro de reserva, com previsão de 500 vagas para Aluno-Soldado e 30 para Cadete, além de justificar a padronização por banca organizadora e os ganhos de eficiência, lisura e previsibilidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Informações Básicas

Descrição da necessidade

Quantitativo de vagas e fundamentação

Contratação e justificativas para banca organizadora

UASG 930219 EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO Estudo Técnico Preliminar 72/2025 1. Informações Básicas Número do processo: E:01206.0000050233/2023 2. Descrição da necessidade 1. A contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao ingresso no Quadro de Oficial de Estado-Maior e no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas, é uma medida essencial para atender às necessidades institucionais e operacionais. 2. A PMAL, desempenha funções constitucionais essenciais para a segurança pública, incluindo o policiamento ostensivo e apreservação da ordem, conforme previsto no art. 144 da Constituição Federal. Para garantir a execução eficiente dessas atribuições,é imprescindível manter um efetivo adequado, necessitando da realização periódica de concursos públicos para reposição de pessoal. 3. A contratação da instituição permitirá a recomposição dos quadros da atividade meio e da atividade fim da Corporação, visando ao aumento da eficiência em ambas as áreas e, consequentemente, à melhoria dos índices de segurança. 4. A contratação contempla o preenchimento imediato de 500 (quinhentas) vagas para o Quadro de Praças (Aluno-Soldado) e 30 (trinta) vagas para o Quadro de Oficiais do Estado-Maior (Cadete), visando atender às necessidades institucionais de recomposiçãoe fortalecimento do efetivo, bem como, a formação de cadastro de reserva em igual número. 5. O quantitativo de vagas foi estabelecido de forma a compatibilizar a necessidade de fortalecimento do efetivo policial com aobservância dos princípios da responsabilidade fiscal, assegurando a sustentabilidade das contas públicas e a manutenção doequilíbrio orçamentário, de modo a não comprometer a capacidade financeira do Estado. 6. Atualmente, a Secretaria de Estado do Planjamento, Gestão e Patriônio, em conformidade com o que dispõe o art. 6º, do Decreto Estadual nº 15.877/2011, realiza a contratação de bancas organizadoras por demanda individual. Ou seja, sempre que surge aautorização para a admissão de novos concursos públicos, é necessário iniciar um novo processo de seleção para cada quadro a ser preenchido. 7. Importante destacar que o Estado de Alagoas vem adotando a banca CEBRASPE para a realização de seus certames públicos, desde o ano de 2012, em razão de sua reconhecida expertise técnica e do profundo conhecimento que possui sobre o cenário local, fatores que contribuem diretamente para a qualidade e a assertividade no processo de seleção dos candidatos aprovados. 8. O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, vem realizando ao longo dos anos, concursos públicos, destinados aos diversos órgãos/entidades estaduais, visando garantir a renovação e o fortalecimento dos respectivos quadros de servidores. 9. A manutenção de uma única banca organizadora ao longo do tempo proporcionaria maior padronização e estabilidade no processo seletivo realizados no Estado de Alagoas. Com uma banca fixa, os critérios de avaliação seriam uniformizados, permitindo a criação de um histórico consolidado de desempenho e facilitando a análise da evolução dos candidatos ao longo dos anos. Além disso, a contratação de uma mesma banca reduziria custos operacionais, uma vez que os ajustes administrativos etécnicos não precisariam ser refeitos a cada novo concurso. 10. Outro fator crítico é o alto volume de candidatos, que demanda bancas organizadoras experientes e processos bem estruturados para evitar falhas, garantir lisura e assegurar que os candidatos mais preparados sejam selecionado. Assim sendo, a de padronização nesses critérios assegura a transparência, eficiência e continuidade do certame. 11. Outro benefício de manter uma banca organizadora única é a agilidade no planejamento e execução dos certames. Com um modelo consolidado, a SEPLAG poderia reduzir significativamente o temp

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar 72/2025?

Fundamentar a necessidade de contratar instituição especializada para planejar, organizar e executar concurso público da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Quais são as vagas previstas para os quadros?

O documento prevê 500 vagas para o Quadro de Praças (Aluno-Soldado) e 30 vagas para o Quadro de Oficiais do Estado-Maior (Cadete), além de cadastro de reserva no mesmo quantitativo.

Por que o estudo defende a contratação de uma banca organizadora única?

A proposta busca padronização e estabilidade nos critérios, criação de histórico consolidado, redução de custos operacionais e maior agilidade no planejamento e execução dos certames.

Sep 8, 2026

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