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Leonardo Aguirra de Andrade - Inconstitucionalidade da multa qualificada de 150% no processo administrativo tributário
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Leonardo Aguirra de Andrade - Inconstitucionalidade da multa qualificada de 150% no processo administrativo tributário

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MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF - Termo de Referência 82/2026 - Contratação de serviços para organização e realização de concurso público
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MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF - Termo de Referência 82/2026 - Contratação de serviços para organização e realização de concurso público

Adicionar por Angel
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Ofício PR 328/2022 - Contestação ao Edital RFB nº 1/2022 do Concurso de Auditor-Fiscal
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Ofício PR 328/2022 - Contestação ao Edital RFB nº 1/2022 do Concurso de Auditor-Fiscal

Adicionar por Mason
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NOTA TÉCNICA Nº 71/2014 - Consulta sobre a obrigatoriedade de realização de processo de remoção antes de concursos públicos
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NOTA TÉCNICA Nº 71/2014 - Consulta sobre a obrigatoriedade de realização de processo de remoção antes de concursos públicos

Adicionar por Chloe Bennett
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Um Novo Caminho - Leis Municipais de Vale de São Domingos
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Um Novo Caminho - Leis Municipais de Vale de São Domingos

Adicionar por Sophia Brooks
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EDITAL Nº 67 - Diretrizes e Prazos da Prova Nacional Docente (PND) 2026 - INEP
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EDITAL Nº 67 - Diretrizes e Prazos da Prova Nacional Docente (PND) 2026 - INEP

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EMENDA Nº -PLEN - à MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020 - Gabinete do Senador Marcos Rogério
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EMENDA Nº -PLEN - à MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020 - Gabinete do Senador Marcos Rogério

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Proposta para Realização de Concurso Público ao Município de Catanduvas-PR - OF.DIR.N°.467/2019 - Execução de serviço de planejamento, organização, elaboração e aplicação
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Proposta para Realização de Concurso Público ao Município de Catanduvas-PR - OF.DIR.N°.467/2019 - Execução de serviço de planejamento, organização, elaboração e aplicação

Adicionar por River Wang
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Diário Oficial de Ipaussu - Edição 1943/Ano VI - Errata e Portarias
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Diário Oficial de Ipaussu - Edição 1943/Ano VI - Errata e Portarias

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2026 - Critérios de Aptidão e Eixos Temáticos
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2026 - Critérios de Aptidão e Eixos Temáticos

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3
Diário Oficial - Estado da Paraíba - Lei Nº 14.387 de 29 de Abril de 2026
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Diário Oficial - Estado da Paraíba - Lei Nº 14.387 de 29 de Abril de 2026

Adicionar por Eliana
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Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Plano Estratégico - Criação da Carreira Fiscal Administrativa - CFA - Adequação Salarial
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Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Plano Estratégico - Criação da Carreira Fiscal Administrativa - CFA - Adequação Salarial

Adicionar por Olivia Brown
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Requerimento N.º - 2013 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Audiência Pública
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Requerimento N.º - 2013 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Audiência Pública

Adicionar por Finn
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Medida Provisória 1.915 - 1999 - Reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal
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Medida Provisória 1.915 - 1999 - Reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal

Adicionar por Jiven
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Lei - 2396/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Cargos e Salários - Picos
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Lei - 2396/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Cargos e Salários - Picos

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