Audiência Pública - Projeto de Lei do Executivo nº E-015/2021 - LDO 2022 do Município de Macaé

Sep 9, 2026

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Convocação para Audiência Pública no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Macaé, com data e horário definidos para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº E-015/2021. O texto aborda as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LDO) do Município de Macaé-RJ, citando fundamentos no Regimento Interno, na Lei Orgânica municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Convocação da Audiência Pública

Objeto: LDO 2022 (Projeto de Lei E-015/2021)

Data, horário e local virtual

Base legal citada

MACAÉ, 8 DE JULHO DE 2021 • EDIÇÃO 278 • ANO II 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO – 2012 26ª CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃOPROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF), NÚCLEO DEAPOIO À SAÚDE DE FAMÍLIA (NASF) E PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) Considerando que a 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença expedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé nos autos do processo n.º 0012702-93.2017.8.19.0028, fica convocada a candidata relacionada, aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Macaé – Edital n.º 002/2012, conforme Ordem de Classificação Final publicada naedição 08/01/2014 (Diário da Costa do Sol), para enviar os documentos listados abaixo (Formato Digital) ao endereço eletrônico da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ([recursoshumanos.semarh@macae.rj.gov.br](recursoshumanos.semarh@macae.rj.gov.br)), pois permanecem suspensas todas as atividades laborais presenciais no âmbito da Administração Pública Municipal (Decreto Municipal n.º 118/2021) . Os exames pré-admissionais (item 13.5) serãomarcados posteriormente em razão das medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé . A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA DE FORMA INDIVIDUALIZADA (UM DOCUMENTO PORANEXO): 1. Carteira de identidade (original e cópia); 2. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (original e cópia); 3. CPF (original e cópia); 4. Carteira do PIS/PASEP (original e cópia); 5. Carteira de habilitação por categoria correspondente para o cargo que exijahabilitação (original e cópia); 6. Comprovante de escolaridade: Diploma, Certificado ou Certidão com data atualizada (original e cópia); 7. Certificado de reservista das forças armadas (original e cópia); 8. Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); 9. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos e cartãode vacina dos filhos menores de 04 anos (original e cópia); 10. Certidão negativa do cartório distribuidor da justiça criminal da comarca de Macaé ou Município onde reside (original); 11. Declaração completa de Imposto de Renda (cópia) ou Declaração de Isento (original c/ firma reconhecida); 12. Comprovante de residência atual, um dos últimos 06 meses (água, luz, telefone ou gás), no próprio nome ou em nome dos pais ou cônjuge; ou do locador c/ declaração do mesmo c/ firma reconhecida; 13. Registro no conselho profissional concernente ao cargo cuja profissão possua regulamentação, bem como certidão negativa expedida pelo respectivo conselho de classe e comprovante de pagamento da anuidade do ano corrente (original e cópia); 14. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo público; em casode acumulação o candidato deverá expor o respectivo cargo público, carga horária e dias trabalhados (original c/ firma reconhecida); 15. Número da conta corrente ITAU S/A (caso já possua) . 103-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ATERRO DO IMBURO PATRICIA KLEM DE LIMA-PROCESSO N.º 0012702-93.2017.8.19.0028 Macaé, 06 de Julho de 2021. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº . 4.379 DE 2017 E Nº:2 .965 DE 2007 EDITAL COMAS 10/2021 A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS de Macaé/RJ, nouso de suas atribuições legais, consoante à LOAS e à Lei Municipal Nº 4.379/2017; convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes, e demais interessados para a Planária Ordinária à realizar-se no dia 14 (quatorze) de julho de 2021(quarta –feira), 1ª Convocação às 13:30hs; 2ª Convocação às 14h. Considerando a Pandemia estabelecida pela OMS (COVID19) e as medidas de prevenção para não disseminação do vírusadotadas pelo municíp

Perguntas frequentes

Qual é o tema da Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Macaé?

A Audiência Pública discute o Projeto de Lei do Executivo nº E-015/2021, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 (LDO) do Município de Macaé-RJ.

Quando e onde ocorrerá a Audiência Pública?

A reunião ocorrerá no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Macaé, no dia 02/08/2021, às 10:00 horas.

Quais normas são citadas como fundamento para a convocação?

O edital menciona o art. 109, §1º, Inciso II do Regimento Interno da Câmara, além de referência ao art. 104-G da Lei Orgânica do Município e ao art. 48, §1º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Sep 9, 2026

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