Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018

Sep 7, 2026

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Anexo II, consolidando a relação de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) associada ao Anexo II da LDO. O conteúdo inclui critérios para a discriminação, na programação de trabalho, do código identificador de resultado primário, além de detalhamento de anexos com receitas financeiras e despesas financeiras de pessoal e outras rubricas, organizadas por códigos, órgãos e ações, para orientar a elaboração e o enquadramento orçamentário.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas382

Tempo de leitura9 h 48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018

Anexo I - Receitas Financeiras

Anexo II - Despesas Financeiras de Pessoal e Outras Rubricas

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃOSECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTOS DA UNIÃOEXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELACIONADAS NOANEXO II DA LEI No 13.473, DE 08.08.2017 – LDO 2018. VOLUME I do inciso I ao inciso III Brasília, DF 2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 ANEXO II RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 I - Critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, docódigo identificador de resultado primário previsto no art. 6o, § 4o, desta Lei. LDO 2018, inciso I do anexo II das Informações Complementares ao PLOA-2018 . I – Critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, do códigoidentificador de resultado primário previsto no art. 6º, § 4º, desta Lei. ANEXO I RECEITAS FINANCEIRAS | Código | | Descrição da Fonte | | --- | --- | --- | | 43 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional-Refinanciamento da Dívida Pública Federal | | | 44 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional-Outras Aplicações | | | 46 | Operações de Crédito Internas-em Moeda | | | 47 | Operações de Crédito Internas-em Bens e/ou Serviços | | | 48 | Operações de Crédito Externas-em Moeda | | | 49 | Operações de Crédito Externas-em Bens e/ou Serviços | | | 52 | Resultado do Banco Central | | | 59 | Recursos das Operações Oficiais de Crédito-Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos | | | 60 | Recursos das Operações Oficiais de Crédito | | | 61 | Certificados de Privatização | | | 63 | Reforma Patrimonial-Privatizações | | | 65 | Alienação de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento | | | 66 | Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada | | | 67 | Notas do Tesouro Nacional-Série "P" | | | 69 | Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público | | | 71 | Recursos das Operações Oficiais de Crédito-Retorno de Operações de CréditoBEA/BIB | | | 73 | Recursos das Operações Oficiais de Crédito-Retorno de Operações de CréditoEstados e Municípios | | | 80 | Recursos Próprios Financeiros | | | 87 | Alienação de Títulos e Valores Mobiliários | | | 88 | Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional | | | 89 | Recursos das Operações Oficiais de Crédito-Retorno de Refinanciamento de Dívidas do Clube de Paris | | | 93 | Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação | | LDO 2018, inciso I do anexo II das Informações Complementares ao PLOA-2018 . I – Critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, do código identificador de resultado primário previsto no art. 6º, § 4º, desta Lei. ANEXO II DESPESAS FINANCEIRAS DE PESSOAL E OCC Órgão / Ação Pessoal e Encargos Sociais (Grupo de Natureza de Despesa = 1) -Diversos Órgãos 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0Z00 Reserva de Contingência-Financeira 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento 20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar-AGF-AF 2130 Formação de Estoques Públicos-AGF 25000 Ministério da Fazenda 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional 0467 Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) 0617 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais-FCVS 40000 Ministério do Trabalho 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 42000 Ministério da Cultura 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos-Fundo Setorial do Audiovisual 52000 Ministério da Defesa 00M5 Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliários destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil 71000 Encargos Financeiros da União 00G5 Co

Perguntas frequentes

O que é o Anexo II da LDO 2018 no contexto do PLOA 2018?

É a relação de informações complementares associadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018, conforme indicado no documento da LDO 2018.

Quais critérios são mencionados para a programação de trabalho?

O documento traz critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, do código identificador de resultado primário previsto na lei.

Quais tipos de informação são apresentados nos anexos?

Há detalhamento de receitas financeiras no Anexo I e de despesas financeiras de pessoal e outras rubricas no Anexo II, com códigos, órgãos e ações.

Sep 7, 2026

Carregar por Emma Wilson