Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos

Sep 10, 2026

Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, apresentando as despesas de pessoal autorizadas a sofrer acréscimos, conforme previsão do PLDO e compatibilidade com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto condiciona a execução das medidas à observância dos limites por poder e à disponibilidade orçamentária e financeira. Inclui tabelas com discriminação por criação e provimento de cargos, atos de autorização e valores autorizados para 2024, 2025 e 2026, detalhando órgãos como o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do DF.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos (PLDO, art. 42, § 5º)

Disposições e condicionantes de execução

Tabela de autorizações específicas e valores por período

Detalhamento por poder e órgãos (ex.: Poder Legislativo, Tribunal de Contas do DF)

Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .347/2023, DODF nº 231, de 12/12/2023 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .348/2023, DODF nº 231, de 12/12/2023 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .349/2023, DODF nº 231, de 12/12/2023 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .363/2023, DODF nº 241, de 27/12/2023 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .420/2024, DODF edição extra nº 13-A, de 21/02/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .477/2024, DODF nº 48, de 11/03/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .480/2024, DODF nº 59, de 26/03/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .490/2024, DODF edição extra nº 23-A, de 04/04/2024 Alterado pelo Anexo III da Lei nº 7.493/2024, DODF edição extra nº 29-B, de 15/04/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .498/2024, DODF edição extra nº 33-B, de 30/04/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .502/2024, DODF edição extra nº 41-A, de 29/05/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .505/2024, DODF nº 107, de 07/06/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .512/2024, DODF nº 120, de 26/06/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .554/2024, DODF edição extra nº 70-A, de 24/09/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .555/2024, DODF nº 185, de 26/09/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .572/2024, DODF edição extra nº 81-A, de 08/11/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .593/2024, DODF nº 232, de 05/12/2024 Alterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .614/2024, DODF edição extra nº 97-A, de 17/12/2024 ANEXO IV LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS (PLDO, art. 42, § 5º) AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45, § 5º, DO PLDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2023 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira. | DISCRIMINAÇÃO | CRIAÇÃO | | PROVIMENTO | | ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU PROCESSO DE SOLICITAÇÃO | VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1) | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | | CARGOS EFETIVOS | QUANT.
CARGOS | CARGOS EFETIVOS | QUANT.
CARGOS | | 2024 | 2025 | 2026 | | I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2) | | | | | | | | | | 1. PODER LEGISLATIVO | | 82 | | 211 | | 74.566.505 | 79.017.839 | 79.314.271 | | 1.1-Câmara Legislativa do DF | | 62 | | 180 | | 66.448.635 | 69.231.928 | 69.528.360 | | 1.1.1 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | | | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 50 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 19.378.590 | 19.831.627 | 19.881.707 | | 1.1.2 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | | | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 60 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 23.254.320 | 23.393.846 | 23.534.209 | | 1.1.3 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | | | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 30 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 7.438.140 | 7.482.769 | 7.527.665 | | 1.1.4 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | | | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 20 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 4.958.760 | 4.988.513 | 5.018.444 | | 1.1.5 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | | | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Anali

Perguntas frequentes

Como o documento organiza as autorizações e os valores no período?

A organização ocorre por discriminação de criação e provimento de cargos e por atos de autorização/edital/processo, acompanhados do valor total autorizado para 2024, 2025 e 2026.

Sep 10, 2026

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