Diário Oficial do Município de Macatuba - Portaria 103-2026 - Folgas compensatórias e substituição

Sep 9, 2026

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Diário Oficial do Município de Macatuba (SP) de 11 de maio de 2026, com publicações da Procuradoria do Município e atos administrativos do Prefeito Anderson Ferreira. O texto traz a Portaria nº 103-2026, que concede folgas compensatórias a Carlos Alexandre da Silva (200h00min) no período de 23/04/2026 a 28/05/2026 e designa em substituição Igor Harberkon para responder pelo expediente e funções no interregno de 22/04/2026 a 29/05/2026. Também registra a Portaria nº 104-2026 instituindo comissão para avaliação e seleção do Chamamento Público Cultural nº 01/2026, alinhado à Lei Aldir Blanc, além de mencionar outros atos, como a Portaria nº 101-2026 sobre gestão e fiscalização de contrato.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas26

Tempo de leitura40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria nº 103-2026

Concessão de folgas compensatórias (banco de horas)

Designação de substituição do servidor

Portaria nº 104-2026

Instituição da Comissão de Análise, Avaliação e Seleção

Competências e forma de atuação da comissão

Portaria nº 101-2026

Designação de gestora e fiscal do contrato

Registro de preços e objeto (medicamentos)

São Paulo , 11 de Maio de 2026 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO IX | Nº 1866 Expediente: Diário Oficial do Município de Macatuba Prefeito: Anderson Ferreira Vice-Prefeito: Claudinei Correa Leite De Moraes Secretário de Relações Institucionais e Comunicação: Ângelo Franchini Neto Assessor de Imagem e Comunicação: Isadora do Prado Scola Procurador do Município: Márcio Henrique Paulino Ono Secretário de Controladoria e Transparência: Agnaldo Paixão de Oliveira Coordenador da Divisão de Tecnologia da Informação: José Augusto Pavani O Diário Oficial do Município de Macatuba é uma solução voltada à modernização etransparência da gestão municipal. ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO DE MACATUBA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 103-2026 ANDERSON FERREIRA, Prefeito de Macatuba, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o princípio da eficiência contido no “caput” do art. 37 da Constituição Federal e o princípio da continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 56 a 61, da Lei Municipal nº 1.650/93 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê o instituto da substituição remunerada no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo público efetivo ou em comissão, aser exercida sempre por servidor titular de cargo de provimentoefetivo, que possua habilitação para o desempenho das atribuiçõesinerentes ao cargo do substituído; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 19 do Decreto Municipal Nº 4204 de 25/02/2022, publicado em 10/03/2022 no tocante à concessãode folga compensatória em razão de crédito em banco de horas; CONSIDERANDO, por fim, as disposições constantes no Decreto Municipal Nº 4370, de 16 de dezembro de 2022, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER ao servidor CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, titular do Cargo de Motorista I, ocupante da Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Transportes, Matrícula nº 2529, 25 (vinte e cinco) dias de folgas compensatórias (200h00min) no interregno de 23/04/2026 a 28/05/2026, referente ao saldo em banco de horas. Art. 2º DESIGNAR, em substituição, o servidor IGOR HARBERKON, titular do cargo de Oficial Administrativo I, Matrícula nº 3157, no período de 22/04/2026 a 29/05/2026, para responder pelo expediente do substituído e funções por ele exercidas, fazendo jus às vantagens previstas no art. 59 da Lei Municipal nº 1.650/93 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/04/2026 . REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Macatuba, SP, 08 de maio de 2026. ANDERSON FERREIRA Prefeito Publicado por: Amanda Correa da Silva Código Identificador:839FD92B PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 104-2026 ANDERSON FERREIRA, Prefeito de Macatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre a“Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, CONSIDERANDO, por fim, o Edital de Chamamento Público Cultural Nº 01/2026, da Secretaria Municipal de Promoção da Qualidade de Vida e Eventos – SEQUALE, publicado junto ao Diário Oficial do Município em 08/05/2026, RESOLVE Art. 1º Com fundamente no item 7 do Edital de Chamamento Público Cultural Nº 01/2026, da Secretaria de Promoção da Qualidade de Vidae Eventos-SEQUALE, para Fomento à Execução de Ações Culturais da Lei Aldir Blanc no Município de Macatuba/SP, fica instituída a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção do Edital de Chamamento Público Cultural nº 01/2026 , que passa a ser composta pelos seguintes membros: I - Leomar Pereira de Souza Paiva,Secretária de Promoção de Qualidade de Vida e Eventos (SEQUALE), Matrícula nº 3161 – Presidente. II-Vanderlei Batista da Conceição, Assessor de Supervisão Escolar, Matrícula nº 1748 – Secretário. III-Alan Pomini Dias,Coordenador de Novos Projetos, Matrícula nº 1888; IV - Matheus Lopes Silva, Professor de Piano e Cordas, Matrículanº1869; V - Lara Cardoso Mariano Pereira

Perguntas frequentes

O que a Portaria nº 103-2026 determina sobre folgas compensatórias?

Concede ao servidor Carlos Alexandre da Silva 25 (vinte e cinco) dias de folgas compensatórias, totalizando 200h00min, no período de 23/04/2026 a 28/05/2026, referentes ao saldo em banco de horas.

Quem foi designado para substituir o servidor e responder pelo expediente?

A Portaria designa Igor Harberkon, no período de 22/04/2026 a 29/05/2026, para responder pelo expediente e pelas funções exercidas pelo substituído.

O que a Portaria nº 104-2026 cria no contexto do Chamamento Público Cultural?

Institui a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção do Chamamento Público Cultural nº 01/2026, composta por membros indicados, com competência para julgar e avaliar a documentação de proponentes.

Sep 9, 2026

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