Diário Oficial Eletrônico - Edição 3103 - Decretos Municipais 019/2026, 022/2026 e 023/2026

Sep 9, 2026

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Diário Oficial Eletrônico do Município de Mauá da Serra-PR, edição 3103, publica decretos municipais de 2026. O Decreto nº 019/2026 declara estável e efetivo servidor após aprovação no estágio probatório. O Decreto nº 022/2026 designa integrantes de comissão para avaliação especial de desempenho, definindo critérios como qualidade do trabalho, assiduidade, cooperação e responsabilidade. O Decreto nº 023/2026 homologa o resultado final do PSS para o cargo de professor, conforme edital nº 02/2026.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Edição Extra - 3103

Decreto nº 19/2026 - Estabilidade e efetividade

Decreto nº 022/2026 - Comissão de avaliação especial

Decreto nº 023/2026 - Homologação do resultado final do PSS

Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA:95548400000142 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 23/02/2026 às 23:21:48 | | | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 1
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA-PR
Em Conformidade com a Lei Municipal nº 258, de 19 de março de 2.012
Avenida Ponta Grossa, 480-Centro-CEP-86828-000-Mauá da Serra-PRE-mail: [prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br](prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br)
Telefone: (43) 3127-1000
CNPJ N° . 95.548.400/0001-42 | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | Mauá da Serra, Segunda-Feiira, 23 de Fevereiiro de 2026 | | | Ediição Nº:: 3103 | | | | EDIÇÃO EXTRA | | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ. 95.548.400/0001-42 Avenida Ponta Grossa, 480 – Fone: (43)3464-1265 E-mail: [rh@mauadaserra.pr.gov.br](rh@mauadaserra.pr.gov.br) DECRETO N.º 19/2026 SÚMULA: Decreta a efetividade dos Servidores Municipais apóscumprirem o estágio probatório, conforme específica. O PREFEITO DE MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, assim como dispões o § 4º, do art. 41, da Constituição Federal de 1988, também conforme art. 150, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Mauá da Serra e como disposto no art. 21, da Lei nº 019/2002: DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estável e efetivo, a Servidora Pública Municipal que completou 03 (três) anos de efetivo exercício e foi devidamente aprovada pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, conforme relação aseguir: | NOME | MATRICULA | CARGO | DATA
ADMISSÃO | DATA
EFETIVIDADE | | --- | --- | --- | --- | --- | | EDNA APARECIDA ALVES DA FONSECA | 751 | Professor de
20 Horas | 06/02/2023 | 06/02/2026 | Art. 2º - Fica designado à Diretoria do Departamento de Recursos Humanos que proceda as anotações, notificações e lançamentos necessários. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Mauá da Serra, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis. GIVANILDO LOPES PREFEITO MUNICIPAL Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA:95548400000142 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 23/02/2026 às 23:21:48 | | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 2
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA-PR
Em Conformidade com a Lei Municipal nº 258, de 19 de março de 2.012
Avenida Ponta Grossa, 480-Centro-CEP-86828-000-Mauá da Serra-PRE-mail: [prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br](prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br)
Telefone: (43) 3127-1000
CNPJ N° . 95.548.400/0001-42 | | --- | --- | | Mauá da Serra, Segunda-Feiira, 23 de Fevereiiro de 2026 Ediição Nº:: 3103 | | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ. 95.548.400/0001-42 Avenida Ponta Grossa, 480 – Fone: (43) 3127-1000 E-mail: [rh@mauadaserra.pr.gov.br](rh@mauadaserra.pr.gov.br) DECRETO Nº 022/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR ACOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, CONFORME ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA - PARANÁ , na competência de suas atribuições, com amparo na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o contido no art. 41, § 4º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 401/2013, que"ESTABELECE, COM FULCRO NO ART. 41, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIOPROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DECRETA Art. 1º - Designa as servidoras efetivas ANNY KARYNA VIOLATO MATRICULA de nº 379, JENNIFFER T. DOS SANTOS TORELI PEREIRA – MATRICULA de nº 96, e CAMILA MIZUNO –MATRICULA de nº 717, para, sob a Presidência da primeira e Secretariada pela segunda, constituírem a COMISSÃODE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO , para avaliarem servidores da Secretaria Municipal de Assistência social, nos termos da Lei Municipal nº 401/2013, com a finalidade de avaliar a aptidão e a capacidade do servidor em estágioprobatório no desempenh

Perguntas frequentes

O que determina o Decreto nº 19/2026 em relação ao estágio probatório?

Declara estável e efetivo o servidor municipal que completou três anos de efetivo exercício e foi aprovado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.

Quais servidores são designados no Decreto nº 022/2026 e para qual finalidade?

São designadas servidoras efetivas para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a finalidade de avaliar a aptidão e capacidade dos servidores em estágio probatório.

O que o Decreto nº 023/2026 homologa?

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de professor, divulgado conforme o Edital nº 02/2026.

Sep 9, 2026

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