DECRETO MUNICIPAL N°012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

Sep 9, 2026

Decreto municipal que homologa o resultado final do concurso público realizado pelo Município de Matutina/MG para provimento de cargos efetivos, conforme o Edital nº 01/2023. O texto reconhece a regularidade do procedimento, após análise de recursos, e consolida os resultados do relatório de conclusão, incluindo a publicação em endereço eletrônico. Define validade do concurso por 2 anos, autoriza convocação para exames médicos e estabelece a vigência na data da publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1°

Homologação do resultado final

Art. 2°

Validade do concurso

Art. 3°

Convocação para exames médicos

Art. 4°

Vigência na data da publicação

DECRETO MUNICIPAL N°012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. # HOMOLOGA RESULTADO FINAL DOCONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELOMUNICÍPIO DE MATUTINA/MG E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DE MATUTINA,ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso das suas atribuicoes legais,e; CONSIDERANDO que fora realizado concurso público para o provimentode cargos existentes no quadro efetivo de pessoal do Município de Matutina,Estadode Minas Gerais; CONSIDERANDO,ainda,que realizadas as provas,após análise de todosos recurso interpostos,foi dado conhecimento da classificacao Final,com apublicacao em 19 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO,finalmente que foram respeitados e praticados todos osatos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público daPrefeitura de Matutina,Estado de Minas Gerais,ao Edital 01/2023; DECRETA: Art.1°.Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público,realizado pelo Município de Matutina,Estado de Minas Gerais,para provimento decargos efetivos,nos termos do Edital n°01/2023,à vista do relatório apresentado pelaempresa ASECTTA ASSESSORIA EM CONCURSOS &PROCESSoS SELETIVOSLTDA,CNPJ N22.477.570/0001-00,com sede na Rua Maria Aparecida GuimaraesMachado,n°97,Bairro Shopping Park Uberlandia/MG CEP 38.425-434,representada 多一~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA pelo Sr.ROGERIO BORGES DE CARVALHO,a qual logrou vencedora do PregãoEletronico n°01/2023,sendo a realizadora do Concurso para preenchimento decargos vagos ao quadro efetivo,consagrando-se como exatos e definitivos osresultados das listagens do Relatório de Conclusao,conforme listagem publicado noendereco eletrônico https://portal.asectta.com.br/edital/ver/25. Art.2.O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos,podendoser prorrogado por igual periodo,caso haja interesse da administracão pública. Art.3°.Fica o Secretário Municipal de Administracão autorizado apromover a convocacão dos aprovados para realizacǎo de exames médicos,cumprindo assim as demais exigencias para possibilitar a posse. Art.4°-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Matutina/MG,20 de fevereiro de 2024. C GILBERTO ERNANE DE LIMA Prefeito Municipal

Perguntas frequentes

Qual é o objeto principal do decreto municipal?

Homologar o resultado final do concurso público realizado pelo Município de Matutina/MG para provimento de cargos efetivos, nos termos do Edital nº 01/2023.

Como ficam a análise de recursos e a consolidação dos resultados?

Após a realização das provas e a análise dos recursos interpostos, é dado conhecimento da classificação final, com consolidação dos resultados do relatório de conclusão publicado em endereço eletrônico.

Qual a validade do concurso e o que deve ocorrer para a posse?

O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O secretário municipal autoriza a convocação dos aprovados para realização de exames médicos para viabilizar a posse.

Sep 9, 2026

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