Aviso de Abertura de Concurso - Investimento C05-i14.01 "Inovação Empresarial" - Linha "Reindustrializar" - Aviso N.º 01/C05-i14.01/2025

Sep 7, 2026

Aviso de abertura de concurso para apoio a projetos de investimento no âmbito do Investimento C05-i14.01 “Inovação Empresarial”, na Linha “Reindustrializar”, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no sistema de incentivos IFIC gerido pelo Banco Português de Fomento. Define objetivos e prioridades, natureza dos beneficiários, área geográfica, critérios de elegibilidade, tipos de despesas elegíveis e não elegíveis, regras de atribuição, apresentação e análise das candidaturas, critérios de seleção, dotação, formalização e metodologia de pagamentos, além de divulgação de resultados e contactos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Enquadramento

Objetivos e prioridades visadas no AAC

Projetos de Investimento em Inovação Produtiva

Projetos de Investimento em Investigação e Desenvolvimento

Natureza dos beneficiários

Área geográfica de aplicação

Critérios de elegibilidade e condições de acesso

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Critérios de elegibilidade dos projetos

Despesas

Despesas elegíveis

Despesas não elegíveis

Condições de atribuição de financiamento

Apresentação das candidaturas

Análise, seleção e decisão das candidaturas

Critérios de seleção e avaliação

Dotação

Formalização do apoio

Metodologia de pagamentos

Observância das disposições legais e outras aplicáveis

Divulgação de resultados e pontos de contato

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO Investimento C05-i14.01: “Inovação Empresarial” Aviso N.º 01/C05-i14.01/2025 Linha “Reindustrializar” Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto 30 de setembro de 2025 Índice Índice .............................................................................................. 2 1. Enquadramento ............................................................................. 3 2. Objetivos e prioridades visadas no AAC ................................................. 3 2.1. Projetos de Investimento em Inovação Produtiva .................................. 4 2.2. Projetos de Investimento em Investigação e Desenvolvimento................... 5 3. Natureza dos beneficiários................................................................ 6 4. Área geográfica de aplicação ............................................................. 6 5. Critérios de elegibilidade e condições de acesso ...................................... 6 5.1. Critérios de elegibilidade dos beneficiários ......................................... 6 5.2. Critérios de elegibilidade dos projetos............................................... 7 6. Despesas ..................................................................................... 8 6.1. Despesas elegíveis ....................................................................... 8 6.2. Despesas não elegíveis.................................................................10 7. Condições de atribuição de financiamento ............................................11 8. Apresentação das candidaturas .........................................................12 9. Análise, seleção e decisão das candidaturas ..........................................13 10. Critérios de seleção e avaliação .....................................................13 11. Dotação ..................................................................................14 12. Formalização do apoio.................................................................14 13. Metodologia de pagamentos ..........................................................14 14. Observância das disposições legais e outras aplicáveis ...........................15 15. Divulgação de resultados e pontos de contato .....................................16 Anexo I ............................................................................................17 Anexo II ...........................................................................................18 1. Enquadramento O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021, constitui o instrumento nacional de concretização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereirode 2021, com o objetivo de mitigar os impactos económicos e sociais da crise provocadapela pandemia de COVID-19, assegurando simultaneamente a transição verde e digital da economia europeia. No quadro do PRR, a Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial tem como objetivo estrutural o reforço da competitividade e da resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção dainovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização dotecido empresarial e da modernização da base industrial nacional. Com a decisão de execução do Conselho Europeu de 13 de maio de 2025 (ST8055/2025 de 13 de maio ), foi criado o investimento C05-i14 – “Inovação Empresarial” que consiste num regime de subvenções a fim de incentivar o investimento empresarial emelhorar o acesso ao financiamento, para que as empresas possam desenvolver projetos inovadores. Através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, foi criado o Sistema de Incentivos designado “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”(IFIC), geridopelo Banco Português de Fomento (BP

Perguntas frequentes

Qual é o âmbito e o objetivo do concurso no Investimento C05-i14.01 "Inovação Empresarial"?

O concurso visa apoiar projetos empresariais que desenvolvam inovação produtiva e/ou investigação e desenvolvimento, através de um regime de subvenções para incentivar o investimento e melhorar o acesso ao financiamento.

Quais tipos de operações e prioridades estão relacionados com a Linha "Reindustrializar"?

O aviso enquadra a reindustrialização da economia nacional, a adoção de tecnologias emergentes como inteligência artificial, o reforço da base industrial e tecnológica de defesa e segurança (aplicações de dupla utilização) e o desenvolvimento de startups de base tecnológica.

Que despesas são consideradas elegíveis e como se distinguem das despesas não elegíveis?

O documento define uma secção específica para despesas elegíveis e outra para despesas não elegíveis, estabelecendo as regras para enquadrar os custos admitidos no âmbito do financiamento.

Sep 7, 2026

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