AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS - Terras Dentro - D.1.1.1.2 - Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular - 2026

Sep 7, 2026

Aviso para apresentação de candidaturas no âmbito da intervenção D.1.1.1.2, com foco em pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular. O objetivo é apoiar a criação de novas unidades do setor agroindustrial e a modernização de unidades existentes, apenas no setor agrícola, reforçando capacidade produtiva, viabilidade económica e eficiência com práticas sustentáveis. Define beneficiários elegíveis, área geográfica do GAL Terras Dentro e regras de dotação e limites por beneficiário, alinhando os indicadores do PEPAC Portugal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Objetivos

2. Beneficiários elegíveis

3. Área geográfica elegível

4. Dotação orçamental

5. Limite de candidaturas a apresentar por beneficiário

| | AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | Terras Dentro/Aviso 01/D.1. 1.1.2/2026 | | --- | --- | --- | | | INTERVENÇÃO
D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos nabioeconomia e economia circular | | 1. OBJETIVOS A intervenção D.1.1.1.2 «Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular», visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas dosetor agrícola, assim como investimentos em bioeconomia e economia circular, permitindo a melhoria dasua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticassustentáveis e tecnologias adequadas à escala local. A regulamentação especifica foi aprovada pela Portaria n. º 247/2025/1, de 30 de maio, de acordo com odeterminado pela alínea b) do n. º 3 do art. º 3. º do Decreto-Lei n. º 12/2023, de 24 de fevereiro. A presente tipologia contribui para os objetivos específicos estabelecidos no n. º 1 do artigo 6. º do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, nomeadamenteapoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola em toda a União, no intuito de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir asustentabilidade económica da produção agrícola na União, reforçar a orientação para o mercado eaumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização, contribuir para a atenuação das alteraçõesclimáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável, e promover oemprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor daagricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia e aeconomia circular. Para efeitos do cumprimento das metas dos indicadores de resultados do PEPAC Portugal relevam os indicadores «R.37 - Novos empregos apoiados no âmbito de projetos da PAC», «R.38 Percentagem da população rural abrangida por estratégias de desenvolvimento local» e «R.39-Número de empresas rurais, incluindo empresas do setor da bioeconomia, desenvolvidas com apoios da PAC», estabelecidos no anexo Ido Regulamento (UE) 2021/2115 . | | | 25.02.2026 | | --- | --- | --- | | | | Página 1 de 16 | | | AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | Terras Dentro/Aviso 01/D.1. 1.1.2/2026 | | --- | --- | --- | | | INTERVENÇÃO
D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos nabioeconomia e economia circular | | 2. BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia eeconomia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5. º da Portaria n. º 247/2025/1, de 30 de maio. 3. ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL Terras Dentro, a saber: Municipio de Alvito | Freguesia de Alvito | | --- | | Freguesia de Vila Nova da Baronia | Municipio de Cuba | Freguesia de Cuba | | --- | | Freguesia de Faro do Alentejo | | Freguesia de Vila Alva | | Freguesia de Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos | | Municipio de Montemor-o-Novo | | --- | | Freguesia de Cabrela | | Freguesia de Ciborro | | Freguesia de Foros de Vale de Figueira | | Freguesia de Santiago do Escoural | | Freguesia de São Cristovão | | União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre | | Freguesia de Nossa Senhora da Vila | | Freguesia de Nossa Senhora do Bispo | | Freguesia de Silveiras | | | | 25.02.2026 | | --- | --- | --- | | | | Página 2 de 16 | | | AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | Terras Dentro/Aviso 01/D.1. 1.1.2/2026 | | --- | --- | --- | | | INTERVENÇÃO
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Perguntas frequentes

Quais são os objetivos da intervenção D.1.1.1.2?

A intervenção visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e na modernização de unidades existentes do setor agrícola, bem como investimentos em bioeconomia e economia circular, melhorando capacidade produtiva, viabilidade económica e eficiência com práticas sustentáveis.

Quem são os beneficiários elegíveis?

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas e às atividades de bioeconomia e economia circular, nos termos referidos no aviso.

Qual é a área geográfica abrangida e como funciona o limite de candidaturas?

A área corresponde ao território de intervenção do GAL Terras Dentro, com municípios e freguesias indicados no documento. Admite-se apenas uma candidatura por beneficiário durante a vigência do aviso e a candidatura deve corresponder a um único setor de atividade.

Sep 7, 2026

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