AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Investimento C05-i14.01 - Inovação Empresarial - Aviso N.º 04/C05-i14.01/2025

Sep 7, 2026

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Aviso de abertura de concurso para o Investimento C05-i14.01 “Inovação Empresarial”, no âmbito da linha Ecossistema “Deep Tech” (Tech Foundry Portugal-Deep Tech Edition). Define o enquadramento no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a execução do investimento C05-i14 e o sistema de incentivos IFIC. Estabelece objetivos para apoiar start-ups de base científica e tecnológica em desenvolvimento e validação de inovações Deep Tech, com coinvestimento e programa nacional de aceleração, incluindo regras de elegibilidade, despesas elegíveis/não elegíveis e processo de candidatura.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Enquadramento

Objetivos e prioridades visadas no Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC)

Tipologias de operações financiadas por instrumentos financeiros

Natureza dos beneficiários

Área geográfica de aplicação

Critérios de elegibilidade e condições de acesso

Critérios de elegibilidade dos beneficiários finais

Critérios de elegibilidade dos projetos

Despesas elegíveis

Despesas não elegíveis

Condições de atribuição do financiamento

Apresentação das candidaturas

Análise, seleção e decisão das candidaturas

Critérios de seleção e avaliação

Dotação

Formalização do apoio

Observância das disposições legais aplicáveis

Divulgação de resultados e pontos de contato

Anexos

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO Investimento C05-i14.01: “Inovação Empresarial” Aviso N .º 04/C05-i14.01/2025 Linha Ecossistema “Deep Tech” Tech Foundry Portugal-Deep Tech Edition Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto 22 de outubro de 2025 Índice 1 Enquadramento ...........................................................................................3 2 Objetivos e prioridades visadas no Aviso para Apresentação de Candidaturas (‘AAC’) ........4 2.1 Tipologias de operações financiadas por instrumentos financeiros no âmbito do presenteaviso .......................................................................................................5 3 Natureza dos beneficiários ..............................................................................5 4 Área geográfica de aplicação ...........................................................................5 5 Critérios de elegibilidade e condições de acesso ....................................................5 5.1 Critérios de elegibilidade dos beneficiários finais ..................................................5 5.2 Critérios de elegibilidade dos projetos ...............................................................7 5.3 Despesas elegíveis .......................................................................................8 5.4 Despesas não elegíveis ..................................................................................8 6 Condições de atribuição do financiamento ...........................................................8 7 Apresentação das candidaturas ........................................................................8 8 Análise, seleção e decisão das candidaturas .........................................................9 9 Critérios de seleção e avaliação ..................................................................... 10 10 Dotação .................................................................................................. 11 11 Formalização do apoio................................................................................. 11 12 Observância das disposições legais aplicáveis ...................................................... 11 13 Divulgação de resultados e pontos de contato ..................................................... 12 Anexo I ......................................................................................................... 13 Anexo II ........................................................................................................ 15 Anexo III ....................................................................................................... 17 1 Enquadramento O Plano de Recuperação e Resiliência (‘PRR’), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021, constitui o instrumento nacional deconcretização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, com o objetivode mitigar os impactos económicos e sociais da crise provocada pela pandemia de COVID- 19, assegurando simultaneamente a transição verde e digital da economia europeia. No quadro do PRR, a Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial tem como objetivo estrutural o reforço da competitividade e da resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção da inovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização do tecido empresarial e da modernização da base industrial nacional. Com a decisão de execução do Conselho Europeu de 13 de maio de 2025 (ST8055/2025 de 13 de maio ), foi criado o investimento C05-i14 – “Financiamento da Inovação Empresarial”, que consiste num regime de subvenções a fim de incentivar o investimentoempresarial e melhorar o acesso ao financiamento, para que as empresas possam desenvolver projetos inovadores. Através da Portaria n.º 286/2025/1,

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Aviso de abertura de concurso C05-i14.01 “Inovação Empresarial” no ecossistema “Deep Tech”?

Apoiar start-ups de base científica e tecnológica no desenvolvimento e validação de inovações Deep Tech, com um programa de investimento em instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, e acesso a aceleração para preparação da industrialização.

Como se enquadra o investimento no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?

O PRR define o instrumento nacional de concretização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, visando mitigar impactos económicos e sociais da COVID-19 e assegurar a transição verde e digital. No quadro do PRR, a componente C05 promove competitividade e resiliência, incluindo inovação, digitalização e valorização do conhecimento.

Que tipos de despesas podem ser consideradas elegíveis e quais não são elegíveis?

O Aviso inclui secções específicas para despesas elegíveis e despesas não elegíveis, estabelecendo regras para a candidatura conforme o Regulamento do sistema de incentivos do IFIC (Portaria n.º 286/2025/1).

Sep 7, 2026

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