AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Programa Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores” - Aviso Nº 01/C05-i15-RAA/2026

Sep 7, 2026

Aviso de abertura de concurso relativo ao Programa Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores”, com enquadramento no Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA). Define objetivos, prioridades, tipologia das operações financiadas e requisitos de acesso para beneficiários finais e coinvestidores. Estabelece regras e limites de elegibilidade de despesas, taxa de financiamento e limites de apoio, dotação do fundo e procedimentos de candidatura. Inclui processo de seleção, identificação de entidades intervenientes, calendário, análise e decisão, contratação, disponibilização do apoio, tratamento de dados pessoais, publicitação e ponto de contacto.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas38

Tempo de leitura59 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Preâmbulo

Objetivos e prioridades

Tipologia de operações financiadas

Condições de acesso dos beneficiários finais e dos Coinvestidores

Área geográfica de aplicação

Regras e limites à elegibilidade de despesas

Taxa de financiamento e limite do apoio

Dotação do fundo a conceder

Modo de apresentação das candidaturas

Processo de seleção dos Beneficiários Finais

Identificação das entidades que intervêm no processo de contratação do Instrumento

Calendário do Programa e prazos para apresentação de candidaturas

Procedimentos de análise e decisão de candidatura

Contratualização

Metodologia de disponibilização do apoio financeiro

Tratamento de Dados Pessoais

Publicitação dos apoios

Ponto de contacto

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO Programa Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores” Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) AVISO N .º 01/C05-i15-RAA/2026 30 de abril de 2026 Página 1 de 38 Índice 0. Preâmb ulo ......................................................................................................................... 3 1. Objet ivos e prior idades ...................................................................................................... 5 2. Tipo logia de operações financiadas .................................................................................... 5 3. Condições de acesso dos beneficiários finais e dos Coinvestidores .................................... 5 4. Área geográfica de ap licação ............................................................................................ 12 5. Regras e li mites à elegi bilidade de despesas .................................................................... 12 6. Taxa de fina nciamento e limite do apo io.......................................................................... 12 7. Dotação do fundo a concede r .......................................................................................... 13 8. Modo de a presentação das candidaturas ......................................................................... 13 9. Processo de seleção dos Beneficiários Finais .................................................................... 15 10. Identificação das entidades que intervêm no processo de contratação do Instrumento .. 15 11. Calendário do Programa e prazos para apresentação de candidaturas ............................ 15 12. Procedimentos de análise e decisão de candidatura ........................................................ 16 13. Contratua lização .............................................................................................................. 16 14. Metodo logia de disponibilização do apoio financeiro ...................................................... 16 15. Trata mento de Dados Pessoa is ........................................................................................ 16 16. Public itação dos apoios .................................................................................................... 17 17. Ponto de contacto ............................................................................................................ 17 Página 2 de 38 0. Preâmbulo Em momento anterior à profunda recessão económica causada pela pandemia associada à covid-19, a subcapitalização do tecido empresarial português e a persistente incapacidade do mercado para colmatar esta situação de debilidade financeira, com consequências operacionais materialmenterestritivas e penalizadoras para a competitividade das empresas, já haviam sido documentadas na“avaliação ex-ante dos instrumentos financeiros de programas do Portugal 2020”. Este estudo salienta, em especial, que o hiato de financiamento “em matéria de empréstimos e equivalente situava-se entre os 3.000 M€ e os 5.500 M€ . O fosso de capitalização das PME portuguesas estava compreendido entre os 545 M€ e os 1.500 M€ . O gap de financiamento de venture capital situavase entre os 292 e 659 M€”. Tendo em conta o período de mais de sete anos decorrido desde que foi elaborada a referida avaliação ex-ante em 2014, bem como (a) o número de PME criadas desde então, (b) o crescimentoque o PIB nacional entretanto registou e (c) o aumento da proporção de PME que solicitaram créditobancário, é possível assumir-se que o hiato de financiamento deverá ser, atualmente, superior a 8.000 M€, em matéria de empréstimos, e superior a 2.000 M€, em matéria de capitalização1. Considerando este enquadramento, e sopesando os demais condicionalismos presentes naeconomia portuguesa, que contribuem para um mercado de capitais pouco desenvolvido e um modelo de financiamento bancário às empresas em condições pouco benéficas n

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do “Deal-by-deal Açores” e do FCEA neste concurso?

O aviso enquadra a criação do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) no Plano de Recuperação e Resiliência, alinhando-se com os pilares 3 e 5 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Que tipos de operações e despesas são abrangidas e como funcionam os limites de elegibilidade?

O documento define a tipologia das operações financiadas e estabelece regras e limites à elegibilidade de despesas, incluindo taxa de financiamento e limite do apoio.

Como funcionam a candidatura, a seleção e a contratualização do apoio financeiro?

O aviso descreve o modo de apresentação das candidaturas, o processo de seleção dos beneficiários finais, a identificação das entidades intervenientes, bem como os procedimentos de análise e decisão, seguindo-se a contratualização e a metodologia de disponibilização do apoio.

Sep 7, 2026

Carregar por Aria Callaghan