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Pesquisa e Relatórios
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Parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Da inviolabilidade do Escritório de advocacia, de seus instrumentos de trabalho e de sua correspondência - estudo analítico
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Medida Provisória n° 1724 - 1998 - Alteração da Legislação Tributária Federal
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A Suspensão Judicial do Exercício da Advocacia - Inconstitucionalidades e a Competência Exclusiva da OAB
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Carta de Repúdio ao PL 3.191/2019
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3ª TURMA RECURSAL CÍVEL - PAUTA DE JULGAMENTOS
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Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua Técnica e Operacional - Cláusulas de adesão e alterações
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Resolução Conjunta nº 01 - de 6 de agosto de 2012 - Pagamento administrativo de honorários de advogado dativo
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Recurso Inominado 9069565.56.2018.813.0024 - Honorários de Advogado Dativo - Tese IRDR
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Tabela de Honorários Advocatícios - 2023 - Apresentação e Normas Gerais
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PARECER PROJUR L.C.N°021/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°390/2025 - CREDENCIAMENTO N°045/2025
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - RESOLUÇÃO - Nº 2 - 2020-CP - receitas da OAB
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Tabela de Honorários Advocatícios - Atualização até Abr/2026
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