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Pesquisa e Relatórios
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Parecer 00020/2023/CGEP/PFE-CADE/PGF/AGU - Processo Administrativo Sancionador sobre Tabelas de Honorários e Proteção à Livre Concorrência
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PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 - Contratação de serviços advocatícios para recuperação de valores do FUNDEB
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PARECER JURÍDICO 05/08/2024 09:01:42
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°003/2024 - Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Ibiara-PB
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Prestação de Contas Anuais - Câmara Municipal de Santo André - Exercício de 2023
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Portarias e Extratos de Contrato da Câmara Municipal de Brejo do Cruz 2024
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Comissão de Licitação - Inexigibilidade N° 024/2023 - Processo Administrativo N° 024/2023-SEc. de Finanças
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - Gisely CBTPP
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PROPOSTA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Contrato de consultoria e assessoria jurídica para o Município de Brejo dos Santos/PB
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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 - 22/03/2023 - CMDU
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - Cláusulas 1 a 6
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diario-eletronico-oab-03-05-2023
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Diário Eletrônico da OAB - Convocação-Pauta de Julgamentos - Sessão Virtual Extraordinária e Sessão Ordinária de Outubro/2023
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CONTRATO Nº 003/2023 - DAF - Prestação de Serviços Técnico-Jurídicos
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Nota Técnica - Ininstauração de Processo Administrativo - Averiguação Preliminar
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