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Requerimento de Informação nº 787, de 2026 - Conformidade técnica e normativa do Revalida (INEP)
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Projeto de Lei 2482/2020 - Altera a Lei 13.959 para Revalida emergencial
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A autonomia universitária para análise dos pedidos de Revalidação de Diplomas estrangeiros de Medicina - O Procedimento Simplificado de Validação de Diplomas de Medicina à Luz do Entendimento do STJ
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Arbitragem - Os Precedentes e a Ordem Pública
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Contrato de Prestação de Serviço N° 254/2024 - Execução de Concurso Público
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - Resolução COEPE/UEMG 382 - 15 de março de 2023
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