Decreto Presidencial n.°108/18 - Aprova o Livro Branco de Defesa Nacional

Sep 9, 2026

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O Decreto Presidencial n.°108/18 de 25 de Abril aprova o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) como instrumento integrante do diploma. O texto fundamenta a necessidade de uma plataforma mais abrangente de informação e discussão sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, visando reduzir desconhecimento e promover adesão às políticas do Executivo no setor. Estabelece, ainda, regras quanto à resolução de dúvidas e omissões pelo Presidente da República e define que o decreto entra em vigor na data da sua publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas26

Tempo de leitura40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Decreto Presidencial n.°108/18

Considerandos

ARTIGO 1.° (Aprovação)

ARTIGO 2.° (Dúvidas e omissões)

ARTIGO 3.° (Entrada em vigor)

Introdução

Finalidade do LBDN

ÓRGĂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preco deste número-Kz:340,00 | Toda a correspondencia,quer oficial,quer
relativa a anúncio e assinaturas do《Diário
da Republica>,deve ser dirigida a Imprensa
Nacional -E.P.,em Luanda,Rua Henrique de
Carvalho n.°2Cidade Alta,Caixa Postal 1306,
www.imprensanacional.gov.ao -End.teleg.:
《Imprensa》. | ASSINATURA
Ano
As tres séries ………………Kz:611799.50
A1.série ………………Kz:361270.00
A2.série ………………Kz:189150.00
A3.série ………………Kz:150111.00 | O preco de cada linha publicada nos Diários
da República 1.e 2.série é de Kz:75.00 e para
a 3.série Kz:95.00,acrescido do respectivo
imposto do selo,dependendo a publicacāo da
3.série de deposito previo a efectuar na tesou-
raria da Imprensa Nacional-E.P. | | --- | --- | --- | SUMÁRIO Decreto Executivo Conjunton.°81/18: Presidente da República Decreto Presidencial n.°108/18: Aprova o Livro Branco de Defesa Nacional. Decreto Presidencial n.°109/18: Exonera o Comissario Sebastiāo Manuel Adāo do cargo de DirectorNacional de Logistica da PoliciaNacional Despacho Presidencial n.°48/18: Autoriza a Procuradoria Geral da República(PGR)a promover os termosda carta rogatória das autoridades francesas. Despacho Presidencial n.°49/18: Cria uma Comissao Multissectorial encarregue de proceder a avalia-cāo e apreciacao da participacao em Concurso Publico das empresasinteressadas na gestāo e exploracao dos Pólos de DesenvolvimentoIndustrial do Dande,de Lucala e de Massangano,nas Provincias doBengo e Kwanza-Norte,bem como dos outros Pólos existentes ou emconstrucāo nas demais provincias do Pais,coordenada pelo Titulardo Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Indústria. Ministérios da Administracāo do Territórioe Reforma do Estado e da Educacāo Decreto Executivo Conjunto n.°77/18: Cria o Complexo Escolar n.°26M-Ilha do Mungongo,sito no Municípiode Mocamedes,Provincia doNamibe,com 6salas deaulas,18tumas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Decreto Executivo Conjunto n.°78/18: Cria o Complexo Escolar n.°6001-Gaspar de Almeida,sito no Municípiode Icolo e Bengo,Provincia de Luanda,com 14 salas de aulas,42 tur-mas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Decreto Executivo Conjunto n.°79/18: Cria a Instituicao do Ensino Primário denominada Escola Primária n.°3.067,sita no Municipio do Cazenga,Provincia de Luanda,com8 salas de aulas,16 turmas,2 turnos e aprova o quadro de pessoalda Escola criada. Decreto Executivo Conjunto n.°80/18: Cria o ComplexoEscolar n.°72M-《José da Horta》,sitonoMunicipio deMocamedes,Provincia do Namibe,com 6 salas de aulas,18 turmas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. Cria o Complexo Escolar n.°5.011en.°5.022,sito no Municipio deViana,Provincia do Luanda,com 12 salas de aulas,24 turmas,2 tur-nos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas. PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.°108/18de 25de Abril Considerando que o Livro Branco de Defesa Nacional(LBDN)éum instrumento fundamental na estrategia nacio-nal de defesa,representando uma plataforma de informacãoque se pretende mais abrangente,sobre matérias relacionadascom a Defesa Nacional e as Forcas Armadas; Convindo difundir informacões sobre a Defesa para umasignificativa parte da nossa sociedade que desconhece estasmatérias,o que no actual contexto nacional e internacionalpode resultar em tomadas deposicāo mais cons entaneas comos interesses nacionais; Tendo em conta que o Livro Branco de Defesa Nacionalpermite o acompanhamento pelos cidadãos das politicas queo Executivo realiza no Sector,despertando uma maior com-preensão e aceitacão da necessidade de se manter e reforcaro espírito de Defesa Nacional,que deve ser apanágio de todaa sociedade; Havendo necessidade de aprovar o Livro Branco de DefesaNacional,instrumento importante que confere transparencia àPolitica de Defesa Nacional,edificando a

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Decreto Presidencial n.°108/18?

Aprovar o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), tornando-o anexo ao decreto e parte integrante do diploma.

Por que o LBDN é considerado importante no contexto do país?

Por fornecer uma plataforma mais abrangente de informação e discussão sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, contribuindo para maior compreensão e aceitação das políticas do Executivo no setor.

Quando entra em vigor o decreto e quem resolve dúvidas ou omissões?

O decreto entra em vigor na data da sua publicação, e as dúvidas e omissões são resolvidas pelo Presidente da República.

Sep 9, 2026

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