Controle Civil e os Limites da Política de Defesa da Argentina (1983-2001)

Jul 6, 2026

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Análise do controle civil sobre as Forças Armadas argentinas no período da redemocratização (1983-2001), discutindo como as elites civis buscaram reduzir a autonomia política militar sem, contudo, conduzir uma política de defesa em sentido estrito. O texto define conceitos centrais — controle civil, política militar e política de defesa — e examina o desenvolvimento dessa autoridade nos governos de Raúl Alfonsín, Carlos Menem e Fernando de la Rúa. Sustenta que o objetivo predominante foi consolidar um padrão civil-militar de esvaziamento da autonomia castrense.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Conceitos: controle civil, política militar e política de defesa

O governo Raúl Alfonsín (1983-1989)

Contexto e mudanças no ciclo político

Estrutura do artigo

Fontes e abordagem (literatura e documentos)

CONTROLE CIVIL E OS LIMITES DA POLÍTICA DE DEFESA DA ARGENTINA (1983-2001) Civilian control and the limits of defense policy in Argentina (1983-2001) Matheus de Oliveira Pereira 1 Introdução O estabelecimento do controle civil sobre as Forças Armadas e a retomada, por parte dos civis, dasrédeas dos assuntos de defesa são dois tópicos prementes em qualquer país que atravesse uma transição do autoritarismo para um regime democrático. No caso da Argentina, este fato vinha absorto em complexidades próprias do processo histórico vivido pelo país ao longo da segunda metade do século XX, período no qual as Forças Armadas atuaram sistematicamente como atores de veto da política e adquiriramelevada autonomia institucional frente ao sistema político desde a década de 1950. A Argentina enquadra-se no que O’Donnell e Schmitter (1988) qualificam de “transição por colapso” – aquela em que as Forças Armadas não são capazes de estabelecer um pacto com as lideranças civis que defina os termos da transição. Este colapso, todavia, resultou mais da implosão da junta que governava opaís, ante o peso de suas contradições, do que de uma ação concertada da oposição civil (SAÍN, 1997, p. 24) . Disto resultou um processo singular, no qual nem os militares dispunham de condições políticas para conduzir o processo e limitar as concessões feitas, nem tampouco os civis foram capazes de preencher todosos espaços de poder existentes (LÓPEZ, 1994) . As ambiguidades deste contexto ficariam evidentes ao longo dos anos seguintes e as elites políticas seriam constantemente confrontadas com dificuldades para afirmarem sua autoridade, tarefa particularmente difícil no caso da Defesa, que se encontrava fora da deliberação civil há seis décadas. Otrajeto de construção desta autoridade é objeto deste artigo. Aqui, analisa-se a construção do controle civil sobre as Forças Armadas da Argentina nas duas primeiras décadas que sucedem a redemocratização do país, cobrindo os governos de Raúl Alfonsín (1983-1989), Carlos Menem (1989-1999) e Fernando de la Rúa (1999- 2011) . 1Doutorando e Mestre em Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (PUC-SP, UNESP, UNICAMP) . Bacharel em Relações [Internacionais pela UFSE. E-mail: matheus.mop@gmail.com](Internacionais pela UFSE. E-mail: matheus.mop@gmail.com) O artigo, portanto, debruça-se sobre um período já amplamente tratado na literatura disponível, mas o faz a partir de um olhar distinto: o dos Estudos de Defesa. A contribuição pretendida é destacar que a existência de controle sobre as Forças Armadas não levou à condução de uma política de defesa em sentido estrito. Argumento que a consolidação de um padrão de relações civil-militar marcado pelo esvaziamento da autonomia política dos militares foi o objetivo central perseguido pelas elites civis, que prescindiram de exercer uma posição propositiva sobre as questões de defesa naquilo que transcendia a problemática do controle. Este é um tópico que permanece pouco explorado pela literatura existente 2, o que é explicado pelapredominância de análises calcadas na dinâmica das relações civil-militares. Apesar de terem um focodistinto, a interação com estes trabalhos é relevante, pelo destaque que dão às questões referentes às Forças Armadas e por empreenderem o rastreamento do processo histórico que interessa a este artigo. Ressalto, porém, que o diálogo com esta literatura não se dá no sentido de tensionar ou contrapor as teses por ela levantadas, porque o propósito a que se presta este artigo é mais o de lançar luz sobre um aspecto que foi objeto de escasso interesse do que propriamente contestar argumentos existentes. Neste texto, Controle Civil, é entendido como a “capacidade de um governo civil democraticamenteeleito para levar a cabo uma política geral, sem intromissões por parte dos militares, definindo as metas e a organização geral da defesa nacional formulando e levando a cabo uma Política de Defesa e supervisionar aaplicação da política militar” (AGÜE

Perguntas frequentes

Qual é o foco principal do artigo sobre a Argentina entre 1983 e 2001?

O artigo investiga como se construiu o controle civil sobre as Forças Armadas argentinas nas duas primeiras décadas após a redemocratização, avaliando o papel das elites civis e os limites associados a esse processo.

Por que o controle civil não resultou, segundo o texto, em uma política de defesa em sentido estrito?

O texto argumenta que a consolidação de um padrão de relações civil-militar marcado pelo esvaziamento da autonomia política dos militares foi o objetivo central, enquanto as elites civis não exerceram uma postura propositiva sobre questões de defesa além do tema do controle.

Como o artigo define controle civil, política militar e política de defesa?

Controle civil é entendido como a capacidade do governo civil eleito democraticamente de formular metas, organizar a defesa nacional, definir e supervisionar políticas militares sem intromissões. Política militar corresponde às medidas para limitar poder e influência das Forças Armadas, inclusive por leis que restringem decisões do cotidiano militar. Política de defesa é o conjunto de ações do Estado para garantir segurança e sobrevivência diante de riscos e ameaças externas.

Jul 6, 2026

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