Diário da República - Ministério da Educação - Decreto Executivo n. 214/23 - 19 de Setembro - Aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação

Sep 9, 2026

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A publicação no Diário da República reúne o Decreto Executivo do Ministério da Educação de 19 de Setembro de 2023, com base na disponibilidade de vagas e nos poderes delegados. O diploma aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação para Professores do Ensino Primário e Secundário, resultantes de fundos salariais gerados no SIGFE. Define anexo e determina a revogação de legislação contrária, além de regras sobre dúvidas, omissões e entrada imediata em vigor, com quadro de atribuição por província.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Decreto Executivo n.° 214/23 - 19 de Setembro

Aprovação das 8.653 vagas

Revogação

Dúvidas e omissões

Entrada em vigor

Mapa de Atribuição da Quota Para o Concurso Público de Ingresso de Professores/2023

I # DIARIODA REPUBLICA ÓRGĂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preco deste número-Kz:595,00 Assembleia Nacional Resolucão n.°20/23…………………………………………………… …………… ………………5216 Concede a autorizacão para a adopcão dupla do menor Eduardo Miguel de nacionalidade ango-lana,pelo casalAna Sofia Apolinário Filipe Viegas,de nacionalidade angolana,e Carlos EduardoGomes Martins Crispim,de nacionalidade portuguesa. Resolucão n.921/23.………………………………………………………………………………5217 Concede a autorizacão para a adopcão dupla do menor Guilherme Kiluanje pelo casalMuaimundo Gabriel Narciso dos Santos,de nacionalidade angolana,e Renata Maria Ferreira daCosta Santos,de nacionalidade brasileira. R 4 M一5 Ministério da Educacão Decreto Executivo n.9212/23……………………………… ……… ……………5218 Aprova os Termos de Referencia para a realizacão do Concurso Público de Ingresso Externo paraa Contratacão de Pessoal Técnico e Pessoal Não Técnico do Regime Geral para ocupar as vagasexistentes no quadro de pessoal da Estrutura Central e Institutos Públicos superintendidos doMinistério da Educacão.—Revoga toda a legislacão que contrarie o presente Diploma. Decreto Executivo n.9213/23…………………… ……… ……… ……………5222 Aprova 70 vagas para a realizacão do Concurso Público de Ingresso Externo resultantes dofundo salarial geradas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado -SIGFE para aContratacão de Pessoal Técnico e Não Técnico do Regime Geral para ocupar as vagas existentesno quadro de pessoal da Estrutura Central e Institutos Públicos superintendidos do Ministérioda Educacão.—Revoga toda a legislacão que contrarie o presente Diploma. Decreto Executivo n.9214/23……………………………………………………………5224 Aprova 8.653 vagas para a realizacão do Concurso Público de Ingresso Externo no RegimeEspecial do Sector da Educacão resultantes do fundo salarial geradas no Sistema Integrado deGestão Financeira do Estado -SIGFE para os Professores do Ensino Primário e Secundário.一Revoga toda a legislacão que contrarie o presente Diploma. # MINISTÉRIO DA EDUCACĂO Decreto Executivo n.9214/23de 19 de Setembro Considerando a disponibilidade de vagas no presente Exercício Económico no RegimeEspecial do Sector da Educacão que justificam a aprovacão do Concurso Público de IngressoExterno,nos termos dos n.51,3e 4 do artigo 37.9 da Lei n.926/22,de 22 de Agosto,queaprova a Lei de Bases da Funcão Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termos doartigo 137.9 da Constituicão da República de Angola,e de acordo com as disposicões com-binadas nas alíneas a)e k)do n.2 do artigo 5.9e o n.91 do artigo 6.9,ambos do DecretoPresidencial n.9222/20,de 28 de Agosto,que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério daEducacao,conjugado com os n.53e4 do Despacho Presidencial n.9289/17,de 13 de Outubro,determino: ARTIGO1.9 (Aprovacão) São aprovadas as 8.653(oito mil,seiscentas e cinquenta e três)vagas para a realizacão doConcurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educacão,resultantesdo fundo salarial geradas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado—SIGFE paraos Professores do Ensino Primário e Secundário,anexo ao presente Diploma,dele sendo parteintegrante. ARTIGO 2.9 (Revogacao) É revogada toda a legislacão que contrarie o presente Diploma. ARTIGO3.9(Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissoes suscitadas na interpretacão e aplicacao do presente Diploma sãoresolvidas pela Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educacão. ARTIGO 4.9(Entrada em vigor) O presente Diploma entra imediatamente em vigor.Publique-se. Luanda,aos 15 de Setembro de 2023.A Ministra,Luisa Maria Alves Grilo. REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTERIO DA EDUCACAO Mapa de Atribuicão da Quota Para o Concurso Público de Ingresso de Professores/2023 | Nr. | PROVINCIA | Quota Geral | Categoria | Sub Quota | Categoria | Sub Quota | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 1 | BENGO | 125 | rcf.Do Fns. Pri

Perguntas frequentes

O que aprova o Decreto Executivo n.° 214/23 de 19 de Setembro de 2023?

Aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação para professores do ensino primário e secundário.

De onde resultam as vagas aprovadas no diploma?

As vagas resultam do fundo salarial gerado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O que determina o decreto sobre legislação contrária, dúvidas e entrada em vigor?

Revoga toda a legislação contrária ao diploma; dúvidas e omissões são resolvidas pela titular do departamento ministerial responsável; e o diploma entra imediatamente em vigor.

Sep 9, 2026

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