A Construção do Primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020) - Análise Comparada sobre Processos Legislativos

Sep 30, 2026

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Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, articulando o referencial da Ciência Política com a pesquisa no campo da educação. O corpo de dados reúne documentos sobre o processo legislativo de políticas de fundos educacionais, disponíveis no site do Congresso Nacional, além de materiais dos principais atores coletivos envolvidos. A investigação identifica atores mais influentes e seus efeitos na decisão parlamentar, combinando abordagens funcionalista e neoinstitucionalista, além de modelos como fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas26

Tempo de leitura40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução e Objetivo

Análise do primeiro Fundeb (2005-2007)

Análise do Fundeb permanente (2015-2020)

Referenciais teóricos e modelos explicativos

Evidências documentais e atores influentes

Principais achados comparados

Dossiê Especial Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University | Volume 29 Número 168 | 13 de dezembro 2021 | ISSN 1068-2341 | | --- | --- | --- | A Construção do Primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): Análise Comparada sobre Processos Legislativos Daniel Cara & Iracema Santos do Nascimento Universidade de São Paulo (USP) Brasil Citação: Cara, D., & Nascimento, I. S. (2021) . A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb permanente (2015-2020): Análise comparada sobre processos legislativos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(168). [https://doi.org/10.14507/epaa.29.6781](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6781) Este artigo fazparte do dossiê especial, Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves. Resumo: Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisana área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como materiais nos sites dos atores coletivos mais dedicados às matérias. O foco da análise recai sobre quais atores foram maisinfluentes e como influenciaram a decisão parlamentar. Combina recursos advindos de duastradições de análise teórica sobre processo legislativo – funcionalista e neoinstitucionalista (segundo as abordagens distributivista, partidária e informacional)– e dos três modelos mais recorrentes na explicação sobre a formulação de políticas públicas: fluxos múltiplos, coalizões de advocacia eequilíbrio pontuado. Dentre os principais achados, destacam-se: a constituição de coalizõesantagônicas que compuseram subsistemas de políticas públicas de educação; e a maior influência, sobre a tramitação, de uma dessas coalizões, identificada como do campo do direito à educação (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), em detrimento daquela classificada como do campo do direito à aprendizagem (Todos pela Educação) . Palavras-chave: financiamento da educação; Fundef; Fundeb; processo legislativo; processo de políticas públicas The construction of the first provisional Fundeb (2005-2007) and the permanent Fundeb (2015-2020): Comparative analysis of legislative processes Abstract: This article analyses the legislative process of the first Fundeb (provisional) and the permanent Fundeb, proposing a dialogue between the political science framework and research in the field of education. The analyses data comprises documents of the legislative process of educational funds available on the website of the National Congress, as well as texts on the websites of the main collective actors engaged with the matters. The analysis focuses on which actors were most influential and how they influenced the parliamentary decision. It combines resources from two traditions of theoretical analysis on the legislative process – functionalistand neoinstitutionalist (according to distributive, partisan and informational approaches)– and from the three most recurrent models in the explanation of public policy formulation: multiple flows, advocacy coalitions and punctuated equilibrium theory. Among the main findings, the following stand out: the constitution of antagonistic coalitions that composed subsystems of public education policies; and the greater influence over the process of one of these coalitions, identified as belonging to the field of the right to education ( Brazilian Campaign for the Right to Education), to the detriment of All for Education, classified as part of the field of the right to l

Perguntas frequentes

Quais políticas são comparadas no artigo?

O artigo compara a construção do primeiro Fundeb (2005-2007), de caráter transitório, e do Fundeb permanente (2015-2020).

Quais documentos constituem o principal corpo de dados?

Os dados incluem documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional e materiais publicados nos sites dos atores coletivos mais dedicados ao tema.

Que abordagem teórica e modelos são usados na análise?

A análise combina tradições funcionalista e neoinstitucionalista do processo legislativo e utiliza modelos como fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e teoria do equilíbrio pontuado.

Sep 30, 2026

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