Diário Oficial - Paraíba - Decretos nº 47.377 a 47.380 - Crédito Suplementar

Sep 9, 2026

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Diário Oficial do Estado da Paraíba publica atos do Poder Executivo, com destaque para decretos que abrem crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. Os textos estabelecem o montante dos créditos, detalham as unidades administrativas e as naturezas de despesa, e indicam a fonte de cobertura pela anulação de dotações ou por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Cada decreto determina sua vigência na data da publicação e registra o local e a data de assinatura.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas96

Tempo de leitura2 h 28 min

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Índice

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 47.377 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar

Decreto nº 47.378 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar

Decreto nº 47.379 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar

Decreto nº 47.380 (6 de novembro de 2025) - Crédito suplementar

DIÁRIO OFICIAL | | | | --- | --- | ESTADO DA PARAÍBA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106 Assinado de forma digital por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106 Dados: 2025.11.06 23:06:38-03'00' Nº 18.469 João Pessoa-Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025 R$ 2,40 | ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 47.377 de 6 de novembro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARAREFORÇODE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2025/090003.00025 .
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
09.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
09.103 - CASA MILITAR Especificação Natureza Fonte CO Valor 06.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4490.52 1.500 0000 24 000,00 TOTAL 24.000,00 Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:
09.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
09.103 - CASA MILITAR Especificação Natureza Fonte CO Valor 06.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.30 1.500 0000 24 000,00 TOTAL 24 000,00 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 6 de novembro de 2025; 137º da Proclamação da República.

Decreto nº 47.378 de 6 de novembro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARAREFORÇODE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2025/110001.00020 .
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seismil, cem reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
11.000 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
11.101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Especificação Natureza Fonte CO Valor 04.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 3390.39 1.500 0000 56. 100,00 TOTAL 56.100,00
Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64, conforme discriminação a seguir:
11.000 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
11.101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | Especificação Natureza Fonte CO Valor 04.122.5046.4221.0287- VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3390.39 1.500 0000 56 100,00 TOTAL 56 100,00 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 6 de novembro de 2025; 137º da Proclamação da República.

Decreto nº 47.379 de 6 de novembro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2025/140001.00021 .
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
14.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
14.101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Especificação Natureza Fonte CO Valor 02.062.515

Perguntas frequentes

Quais decretos aparecem no trecho fornecido do Diário Oficial da Paraíba?

O conteúdo traz os Decretos nº 47.377, 47.378, 47.379 e 47.380, todos datados de 6 de novembro de 2025.

Para que servem os créditos suplementares abertos nos decretos?

Os decretos abrem crédito suplementar para reforçar dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, detalhando valores e rubricas de despesa.

Como as despesas são cobertas pelos créditos suplementares?

A cobertura ocorre, conforme o decreto, por anulação de dotações orçamentárias e/ou por excesso de arrecadação ou superávit financeiro apurado em balanço patrimonial.

Sep 9, 2026

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