Atos Oficiais - Prefeitura Municipal de Ipatinga - Decreto N.º 11.548 de 16 de abril de 2025 e Portarias Nº 2611/2025 a 2714/2025

Sep 9, 2026

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A publicação consolida atos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, com destaque para o Decreto N.º 11.548, de 16 de abril de 2025, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 2.331.000,00 para reforço de dotações do Orçamento vigente. O texto detalha os órgãos e rubricas atendidos, bem como a cobertura por anulação parcial/total conforme a Lei Federal n.º 4.320/1964. Inclui ainda portarias do Prefeito Gustavo Morais Nunes, registrando advertência, exonerações e nomeações relacionadas a cargos em comissão.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Decreto N.º 11.548, de 16 de abril de 2025

Crédito adicional suplementar e dotações reforçadas

Cobertura por anulação parcial/total

Portarias do Prefeito Municipal de Ipatinga

Portaria Nº 2611/2025 (advertência)

Portaria Nº 2710/2025 (exoneração)

Portaria Nº 2711/2025 (exoneração)

Portaria Nº 2712/2025 (nomeação)

Portaria Nº 2713/2025 (nomeação)

Portaria Nº 2714/2025 (exoneração)

Atos Oficiais – Prefeitura Municipal de Ipatinga DECRETO N.º 11.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025. “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.331.000,00 (doismilhões e trezentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente. " O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 5.036, de 26 de dezembro de 2024, fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.331.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente: | Órgão: | 02 | EXECUTIVO | | | --- | --- | --- | --- | | Unidade: | 02.21800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ | | | Subunidade: | 02.21800.001 | GABINETE DA SESCON | | | Proj/Ativ: | 02.21800.001.04.122.0002.2.139 | MANUTENÇÃO DA SESCON | | | Fonte: | 1.500.000.0000 | | | | Nat. Despesa: | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 | | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | | Órgão: | 02 | EXECUTIVO | | | Unidade: | 02.21300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | Subunidade: | 02.21300.003 | DEPTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR | | | Proj/Ativ: | 02.21300.003.12.361.0005.2.118 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOESCOLAR | | | Fonte: | 1.500.000.0000 | | | | Nat. Despesa: | 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.281.000,00 | | TOTAL DO ACRÉSCIMO: | | | 2.331.000,00 | Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964: | Órgão: | 01 | LEGISLATIVO | | | --- | --- | --- | --- | | Unidade: | 01.10100 | CÂMARA MUNICIPAL | | | Subunidade: | 01.10100.001 | CÂMARA MUNICIPAL | | | Proj/Ativ: | 01.10100.001.01.031.0001.2.003 | MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES LEGISLATIVAS | | | Fonte: | 1.500.000.0000 | | | | Nat. Despesa: | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL | 1.300.000,00 | | | 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS | 80.000,00 | | | 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 500.000,00 | | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | 200.000,00 | | Órgão: | 01 | LEGISLATIVO | | | Unidade: | 01.10100 | CÂMARA MUNICIPAL | | | Subunidade: | 01.10100.001 | CÂMARA MUNICIPAL | | | Proj/Ativ: | 01.10100.001.28.846.0000.0.023 | BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA DO LEGISLATIVO | | | Fonte: | 1.500.000.0000 | | | | Nat. Despesa: | 3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS | 201.000,00 | | Órgão: | 02 | EXECUTIVO | | | Unidade: | 02.21800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ | | | Subunidade: | 02.21800.001 | GABINETE DA SESCON | | | Proj/Ativ: | 02.21800.001.04.122.0002.2.139 | MANUTENÇÃO DA SESCON | | | Fonte: | 1.500.000.0000 | | | | Nat. Despesa: | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 50.000,00 | | --- | --- | --- | --- | | TOTAL DA REDUÇÃO: | | | 2.331.000,00 | Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ipatinga, aos 16 de abril de 2025. GUSTAVO MORAIS NUNES Prefeito de Ipatinga PORTARIA Nº 2611/2025 O Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 34 da Lei Municipal de n° 4 . 272/2021, que “Dispõe sobre o Regime Disciplinar e a Atividade Correcional, no âmbito da Administração Pública Municipal”, resolve tornar pública a penalidade de advertência aplicada ao(a) servidor(a) J.A.O. M., matrícula 140.176-7, conforme Processo Sumário-Notificação de Advertência. Prefeitura Municipal de Ipatinga, aos 14 dia do mês de abril do ano de 2025. Gustavo Morais Nunes Prefeito Municipal PORTARIA Nº 2710/2025 O Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições legais, confor

Perguntas frequentes

O que autoriza o Decreto N.º 11.548 de 16 de abril de 2025 em Ipatinga?

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.331.000,00 para reforço de dotações do Orçamento vigente.

Como é feita a cobertura financeira do crédito adicional no Decreto?

A cobertura decorre de anulação parcial/total das dotações indicadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964.

Quais tipos de decisões constam nas Portarias listadas no documento?

Constam decisões como advertência, exoneração e nomeação de servidores em cargos em comissão, conforme as respectivas portarias (por exemplo, Nº 2611/2025 e Nº 2710/2025 a Nº 2714/2025).

Sep 9, 2026

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