Diário Oficial da Paraíba - Atos do Poder Executivo - Decretos de crédito suplementar

Sep 9, 2026

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Diário Oficial do Estado da Paraíba registra atos do Poder Executivo com decretos de abertura de crédito suplementar para reforço de dotações no orçamento vigente. O texto define valores, identifica órgãos responsáveis (como juventude, educação e saúde) e detalha naturezas, fontes de recursos e dotações por programa orçamentário. As despesas são vinculadas a superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, e determinam vigência na data da publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas76

Tempo de leitura1 h 57 min

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Índice

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 47.893 de 18 de fevereiro de 2026

Decreto nº 47.894 de 18 de fevereiro de 2026

Decreto nº 47.895 de 18 de fevereiro de 2026

Decreto nº 47.896 de 18 de fevereiro de 2026

DIÁRIO OFICIAL | | | | --- | --- | ESTADO DA PARAÍBA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106 Assinado de forma digital por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S A EPC:09366790000106 Dados: 2026.02.19 00:13:25-03'00' Nº 18.532 João Pessoa-Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026 R$ 2,55 | ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 47.893 de 18 de fevereiro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/070001.00012 .
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
07.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
07.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Especificação Natureza Fonte CO Valor 27.811.5010.2892.0287- APOIO A JUVENTUDE 3350.41 2.500 0000 1 500 000,00 TOTAL 1.500.000,00
Art. 2º -A despesa com o crédito suplementar abertopelo artigo anterior correrá por contade Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025-Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 .
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026; 138º da Proclamação da República.

Decreto nº 47.894 de 18 de fevereiro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo art. 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2026/220001.00053 .
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto o crédito Suplementar no valor de R$ 244.519.384,51 (duzentose quarenta e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
22.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Especificação Natureza Fonte CO Valor
12.362.5006.2146.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
12.362.5006.2747.0287- PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
12.363.5006.2511.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃOTÉCNICA PROFISSIONAL
12.365.5006.1440.0287- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
DO ENSINO INFANTIL
3390.39 4490.52
3390.32
3390.39
3350.41
3390.20
3390.39 4490.52
3390.39
2.569 0000
2.569 0000
2.570 0000
2.570 0000
2.569 0000
2.569 0000
2.569 0000
2.569 0000
2.570 0000
22.500.000,00
53.924.055,30
1.000.000,00 4.000.000,00
19.000.000,00 6.982.369,32 42.500.000,00
51.629.393,54
9.921.579,35 |
TOTAL 244.519.384,51
Art. 2º -As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrãopor conta de Superávit Financeiro das Fontes 569-Outras Transferências de Recursos do FNDE e 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Educação, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022-Fiscal e Seguridade Social, de acordo com oartigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 .
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de fevereiro de 2026; 138º da Proclamação da República.

Decreto nº 47.895 de 18 de fevereiro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÃOCONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atri

Perguntas frequentes

O que os decretos publicados fazem no Diário Oficial?

Os decretos abrem crédito suplementar para reforçar dotações do orçamento vigente, detalhando valores e a forma de custeio das despesas.

Quais são as fontes de recursos mencionadas para cobrir as despesas?

O texto vincula o pagamento ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial e ao excesso de arrecadação, conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e as fontes indicadas.

Quando os decretos passam a vigorar?

Os decretos determinam que entram em vigor na data de sua publicação.

Sep 9, 2026

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