Anúncio de Concurso Limitado por Prévia Qualificação - Nº 3/2025 - Privatização da Fábrica de Montagem de Automóveis

Sep 9, 2026

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Anúncio oficial do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado para abertura, em 27 de Janeiro de 2025, de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação no âmbito do PROPRIV, visando a privatização, na modalidade de alienação, da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIFCSG Automóveis) localizada na Zona Económica Especial, em Luanda. O documento define a entidade adjudicante, condições de participação (incluindo entidades estrangeiras), tipo de contrato, critério de adjudicação pelo maior valor de licitação e exigência de caução. Estabelece ainda como obter as peças do procedimento de forma virtual, prazos de candidatura até 13 de Março de 2025 e regras de agendamento de visitas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dados da Adjudicante

Designação

Endereço e contactos

Informações relativas ao contrato

Designação do contrato e tipo

Participação de entidades estrangeiras e valor estimado

Preço de reserva e prazo de execução

Informações relativas aos concorrentes e às propostas

Documentos de habilitação

Admissão de propostas variantes e caução

Critério de adjudicação

Processo

Condições para obtenção das peças do procedimento

Preço e prazos de candidatura

Valor da caução definitiva

Informações complementares

Período de visitas e agendamento

ANÚNCIO DE CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 03/2025 O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado vem, pela presente, tornar público – no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 05 de Agosto, eprorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março, conjugado com a Lei n.º 10/19, de 14 de Maio, Lei de Bases das Privatizações, e com o disposto no n.º 1 do artigo 117.º da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos – que a partir de hoje, dia 27 de Janeiro, está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a privatização, na modalidade de Alienação, da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIFCSG Automóveis) , localizada na Zona Económica Especial, Luanda. 1. Dados da Adjudicante 1.1 Designação: Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado. 1.2 Endereço: Angola, Luanda, Rua Major Kanhangulo, Edifício IMOB BUSINESS TOWER, 3.º piso; 1.3 Telefone: (+244) 926 334 211 / +244 923 490 765 1.4 Correio Electrónico / Enderenço internet (URL): [dpr.igape@minfin.gov.ao](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[ ](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[/](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[ ](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[www.igape.minfin.gov.ao](www.igape.minfin.gov.ao) 2. Informações relativas ao contrato 2.1 Designação dada ao Contrato pelo Adjudicante: Contrato de Alienação da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIF CSG Automóveis) . 2.2 Tipo de contrato: Alienação. 2.3 O concurso está aberto à participação de entidades estrangeiras: SIM. 2.4 Valor estimado do contrato: resultante da avaliação. 2.5 Preço de reserva: SIM. A ser disponibilizado aos candidatos qualificados. 2.6 Prazo de execução do contrato: Imediato. 3. Informações relativas aos concorrentes e às propostas 3.1 Os documentos de habilitação a serem apresentados no referido procedimento são os requeridosno artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos. 3.2 Admissão de propostas variantes: Não 3.3 Exigência de caução: Sim, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de notificação dadecisão de adjudicação. 4. Critério de adjudicação: Maior valor de licitação. 5. Processo 5.1 Condições para obtenção das peças do procedimento: 5.1.1 As peças do procedimento encontram-se disponíveis de forma virtual, bastando para o[efeito aceder e descarregar a partir do site:](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao)[ ](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao)[www.igape.minfin.gov.ao](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao). 5.2 Preço e condições de obtenção das peças dos procedimentos: sem encargos. 5.3 As candidaturas devem ser apresentadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00 , até ao dia 13 de Março de 2025. 5.4 Valor da Caução definitiva: no mínimo a cobertura de 10% do valor de adjudicação, por meio dedepósito em dinheiro, carta de garantia bancária ou seguro-caução. 6. Informações complementares: 6.1 O Programa do Procedimento estabelece um período de visitas, para que o Concorrente possarealizar os levantamentos necessários à boa avaliação da qualidade dos activos. 6.2 As visitas devem ser previamente agendadas através do envio de um e-mail para o endereçoconstante do n.º 1.4 do presente anúncio, com a indicação da data pretendida para o efeito , de acordo com o Plano de Visitas anexo às peças do procedimento , sendo necessário indicar onúmero de participantes para cada entidade interessada , que não pode ser superior a 5 (cinco) pessoas. 6.3 As informações adicionais podem ser obtidas nos endereços referidos no n.º 1 do presente Anúncio. Luanda, 27 de Janeiro de 2025. O Presidente do Conselho de Administração Álvaro Teixeira Costa Fernão

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do concurso anunciado?

O concurso visa a privatização, na modalidade de Alienação, da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIFCSG Automóveis), localizada na Zona Económica Especial, em Luanda.

Qual é o critério de adjudicação?

A adjudicação será feita pelo maior valor de licitação.

Como e até quando devem ser apresentadas as candidaturas?

As candidaturas devem ser apresentadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, até 13 de Março de 2025. As peças do procedimento estão disponíveis de forma virtual.

Sep 9, 2026

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