Anúncio de procedimento n.º 7909/2016 - Modelo de Anúncio do Concurso Público - Aquisição de Bens Cabazes Solidários Cartão Solidário

Sep 9, 2026

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Anúncio de procedimento do concurso público promovido pela Freguesia de Belém, com identificação da entidade adjudicante e contactos para consulta e apresentação de propostas via plataforma eletrónica. O contrato tem por objeto a aquisição de bens alimentares e de higiene para cabazes de solidários, através do Cartão Solidário, enquadrado como aquisição de bens móveis. Define valor base, classificação CPV, local e país de execução, prazo contratual de 12 meses, critério de adjudicação pelo mais baixo preço e dispensa de prestação de caução, incluindo requisitos e prazos para submissão e manutenção das propostas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação e contactos da entidade adjudicante

Objeto do contrato

Indicações adicionais e admissibilidade

Local e prazo de execução

Documentos de habilitação

Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

Prazos e critério de adjudicação

Dispensa de prestação de caução e órgão de recurso administrativo

Sexta-Feira, 2 de Dezembro de 2016 Número 231 PARTE L-CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE BELÉM Anúncio de procedimento n.º 7909/2016 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: 510832946-Freguesia de Belém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia Endereço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C Código postal: 1400 209 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210132330 Endereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt) 2-OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Bens-Cabazes Solidários-Cartão Solidário Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Bens Alimentares e de Higiene para os Cabazes de Solidários, através de Cartão Solidário Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15000000 Valor: 50000.00 EUR 3-INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4-ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6-LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPOs constantes nas peças do procedimento 9-ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1-Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Belém Endereço desse serviço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C Código postal: 1400 209 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210132330 Endereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt) 9.2-Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ComprasPT ([https://www2.compraspt.com/](https://www2.compraspt.com/))) 10-PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SETRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11-PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12-CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13-DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Belém Endereço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C Código postal: 1400 209 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210132330 Endereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt) 15-DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃONO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/02 16 -O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17-OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18-IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa Cargo: Presidente da Junta 410064852

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato anunciado?

A aquisição de bens alimentares e de higiene para os cabazes de solidários, através do Cartão Solidário.

Onde ocorre a execução do contrato e qual é o prazo?

A execução ocorre em Lisboa, Portugal, com prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato.

Quais são os critérios e condições para adjudicação e garantias?

A adjudicação segue o critério do mais baixo preço e há dispensa de prestação de caução.

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