Aviso nº 522-GP/TCU - Avaliação do Enem pelo Inep - Relatório do Tribunal de Contas da União

Sep 7, 2026

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Aviso nº 522-GP/TCU, de 7 de julho de 2023, encaminha resposta ao Requerimento nº 2242/2021 com cópia do Acórdão nº 1223/2023 e seus documentos. O processo analisa o acompanhamento da atuação do Inep na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), verificando a revisão de questões por pessoas estranhas à elaboração sob critérios técnicos e pedagógicos, além de avaliar consistência e efetiva observância das medidas de segurança. O relatório registra ausências de direcionamento ideológico comprovado e aponta oportunidades de melhoria na elaboração e revisão da prova, com recomendações e ciência.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Visão geral

Histórico e evolução do Enem

Aviso nº 522-GP/TCU Brasília, 7 de julho de 2023. Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, em resposta ao Requerimento nº 2242/2021, cópia do Acórdão nº 1223/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferidopelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 14/6/2023, ao apreciar os autos do TC-045.050/2021-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. O mencionado processo trata de acompanhamento destinado a avaliar a atuaçãodo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . Atenciosamente, (Assinado eletronicamente) MINISTRO BRUNO DANTAS Presidente A Sua Excelência o Senhor Senador RODRIGO PACHECO Presidente do Senado Federal Brasília-DF Para verificar as assinaturas, [acesse www.tcu.gov.br/autenticidade](acesse www.tcu.gov.br/autenticidade), informando o código 74067442. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 045.050/2021-0 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário. TC 045.050/2021-0 Natureza: Acompanhamento. Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Representação legal: não há . SUMÁRIO: ACOMPANHAMENTO. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODE DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO OU DE FALHAS NA SEGURANÇA DO ENEM. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DA PROVA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. RELATÓRIO Adoto, como relatório, a instrução elaborada no âmbito da AudEducação (peça 56), que contou com a anuência do corpo diretivo da unidade técnica (peças 57 e 58) . “INTRODUÇÃO Visão Geral Trata-se de processo de acompanhamento instaurado mediante autorização presente no item 9.1 do Acórdão 2883/2021, de relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues, com o objetivo de avaliar a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a deliberação, o acompanhamento das atividades inerentes ao Enem deveria focar em dois pontos: 1) se o processo de revisão de questões do Enem por parte de pessoasestranhas à elaboração das provas atende estritamente a requisitos técnicos e pedagógicos, e 2) seas medidas de segurança adotadas são consistentes e se têm sido efetivamente observadas. O Inep é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cujo campo deatuação engloba três esferas, de acordo com informações constantes em seu sítio eletrônico: avaliações e exames educacionais; pesquisas estatísticas e indicadores educacionais; e gestão doconhecimento e estudos. A Lei 9.448/97, que transformou o Inep em autarquia federal, estabelece suas finalidades, incluindo a de desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação abrangendo avaliações educacionais. Nessa senda, foi instituído, em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo, inicialmente, centrava-se na avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao términoda educação básica. Ao longo dos anos, o número de Instituições de Ensino Superior (IES) a utilizarem os resultados do Enem em suas formas de ingresso foi crescendo, alcançando, atualmente, a quase totalidade das instituiçõesfederais. A partir de 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) começa a usar a nota do Enem para concessão de bolsas de estudos aos participantes, o que trouxe um aumento considerável no número de inscritospara realizar o exame. 1 Para verificar as assinaturas, [acesse www.tcu.gov.br/autenticidade](acesse www.tcu.gov.br/autenticidade), informando o código 73510474. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 045.050/2021-0 Em 2009, ocorreram importantes mudanças no formato do exame, após criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o qual consiste na agregação, em um sistema eletrônico gerido pelo MEC, das vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, por meiodo qual os estuda

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do acompanhamento analisado no documento?

Avaliar a atuação do Inep na condução do Enem, com foco na revisão de questões por pessoas alheias à elaboração e na consistência das medidas de segurança.

Que pontos deveriam ser verificados no processo do Enem?

Se o processo de revisão atende a requisitos técnicos e pedagógicos e se as medidas de segurança adotadas são consistentes e efetivamente observadas.

O documento conclui haver direcionamento ideológico ou falhas de segurança comprovadas?

Consta como resultado do sumário a ausência de comprovação de direcionamento ideológico ou de falhas na segurança do Enem, além de recomendações e oportunidades de melhoria.

Sep 7, 2026

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