INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR - ISIS Nº 135-003 Revisão D

Oct 8, 2026

Instrução Suplementar ISIS Nº 135-003 (Revisão D) estabelece objetivos e metodologia para elaboração e efetivação de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) aceitos pela ANAC no contexto das operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. Define requisitos do processo de aprovação e revisão, com foco em treinamento adequado a tripulantes, instrutores, examinadores e pessoas que executam ou supervisionam funções ligadas ao transporte de artigos perigosos. Revoga a IS nº 135-003 Revisão C e consolida fundamentos, alternativas de cumprimento e parâmetros conceituais como carga horária, currículo, módulos e métodos de instrução.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas45

Tempo de leitura1 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1 OBJETIVO

1.1 Metodologia para elaboração do PrTrnOp

1.2 Procedimentos de aprovação e revisão

2 REVOGAÇÃO

3 FUNDAMENTOS

4 DEFINIÇÕES

4.1 Definições aplicáveis e adicionais

INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR – ISIS Nº 135-003 Revisão D | Aprovação: | Portaria nº 1495/SPO, de 5 de junho de 2020. | | | --- | --- | --- | | Assunto: | Procedimentos para elaboração e efetivação de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135 | Origem: SPO | 1 OBJETIVO 1.1 Apresentar uma metodologia que propicie a elaboração de programa de treinamento operacional (PrTrnOp) aceitável pela ANAC, que assegure treinamento adequado ao desempenho das atribuições de cada tripulante, instrutor de voo, examinador credenciadoe pessoa executando ou supervisionando diretamente qualquer das funções de trabalho envolvendo o transporte de artigos perigosos: aceitação; rejeição; manuseio; armazenagemsuplementar; embalagem de material da empresa; ou carregamento, e que conduzam operações segundo o RBAC nº 135, em consonância ao requerido nas subpartes E, G, He K do RBAC nº 135. 1.2 Apresentar os procedimentos requeridos no processo de aprovação e revisão do PrTrnOp, desde sua submissão à análise da ANAC até a emissão de aprovação inicial e final. 2 REVOGAÇÃO Esta IS revoga a IS nº 135-003 Revisão C. 3 FUNDAMENTOS 3.1 A Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, institui em seu art. 14, a Instrução Suplementar – IS, norma suplementar de caráter geral editada pelo Superintendente da área competente, objetivando esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito previsto em RBAC. 3.2 O administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento derequisito previsto em RBAC, poderá: a) adotar os meios e procedimentos previamente especificados em IS; ou b) apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo-se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC. 3.3 O meio ou procedimento alternativo mencionado no parágrafo 3.2(b) desta IS devegarantir nível de segurança igual ou superior ao estabelecido pelo requisito aplicável ou concretizar o objetivo do procedimento normalizado em IS. 3.4 A IS não pode criar novos requisitos ou contrariar requisitos estabelecidos em RBAC ou outro ato normativo. 3.5 Esta IS é fundamentada e objetiva oferecer método de cumprimento às subpartes E, G, H e K do RBAC nº 135. 4 DEFINIÇÕES 4.1 Para os efeitos desta IS, são válidas as definições listadas na Seção 119.3 do RBAC nº 119, as definições listadas no RBAC nº 01 e as seguintes definições: 4.1.1 carga horária: tempo necessário para se ministrar um segmento de currículo ou módulode treinamento. Uma hora de treinamento pode incluir intervalos de até 10 minutos, masnão incluem intervalos para refeições, por exemplo; 4.1.2 currículo: agenda completa específica para um determinado tipo de treinamento, tipo de aeronave e função de um tripulante. Cada currículo é composto por diversos segmentos de currículo; 4.1.3 elemento: um tópico domódulo detreinamento ou deverificação, vinculado aum assuntoespecífico; 4.1.4 material didático: material instrutivo desenvolvido para cada tipo de currículo, compreendendo planos de aula, guias dos instrutores, manuais de treinamento, programas de computador (software), recursos audiovisuais, livros, apostilas e manuais das aeronaves. O material didático deve refletir, exatamente, o requerido nos currículos detreinamento e estar de acordo com os métodos de instrução adotados; 4.1.5 mês de referência: mês civil em que o tripulante deve completar um treinamento ou um exame; 4.1.6 métodos de instrução: metodologia de ensino empregada para transmitir informaçõesaos tripulantes mediante aulas, conferências, demonstrações, apresentações multimídia eestudos dirigidos. Podem ser utilizados na instrução, entre outros equipamentos, computadores, dispositivos de treinamento, simuladores de voo e aeronaves; 4.1.7 missões de voo: detalhamento das manobras, procedimentos e respectivas cargas horárias de cada missão de treinamento de voo em aeronave; 4.1.8 módulo de treinamento: subparte de

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal da ISIS Nº 135-003 (Revisão D) para o PrTrnOp?

Apresentar uma metodologia para elaborar um PrTrnOp aceitável pela ANAC, garantindo treinamento adequado ao desempenho das atribuições de cada tripulante e das pessoas diretamente envolvidas em funções relacionadas ao transporte de artigos perigosos, em operações segundo o RBAC nº 135.

O que a instrução prevê sobre aprovação e revisão do PrTrnOp?

Estabelece os procedimentos requeridos no processo de aprovação e revisão do PrTrnOp, desde a submissão à análise da ANAC até a emissão de aprovação inicial e final.

Como a instrução trata alternativas aos meios e procedimentos previstos?

Permite adotar meios e procedimentos especificados na própria IS ou apresentar meio/procedimento alternativo devidamente justificado, condicionado à análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC, assegurando nível de segurança igual ou superior ao requisito aplicável.

Oct 8, 2026

Enviado por Lucas Martin