MATRIZ DE LIVRE TRÂNSITO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MERCOSUL - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E REFERÊNCIAS AO SURGIMENTO DO MERCOSUL E DO SUBGRUPO DE GESTÃO DO TRABALHO

Sep 7, 2026

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O livre trânsito de profissionais de saúde no âmbito do MERCOSUL evidencia uma evolução desde a criação do bloco em 1991, inicialmente voltada à integração econômica e ampliada para dimensões políticas e sociais. A harmonização legislativa motivou a criação do Subgrupo de Trabalho n.º 11 (SGT Saúde) e a aprovação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL (Resolução GMC n.º 27/04), destinada a padronizar e compartilhar informações para monitorar fluxos e apoiar reconhecimento mútuo. O texto, porém, ressalta que a matriz não assegura, por si, o exercício profissional no Brasil, pois a revalidação de diplomas estrangeiros e o registro em conselho são exigências centrais, intensificadas por debates como o Programa Mais Médicos (Lei n.º 12.871/2013).

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas28

Tempo de leitura43 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Palavras-chave

Introdução

2017-2020 MATRIZ DE LIVRE TR¬NSITO DE PROFISSIONAIS DE SA⁄DE NOMERCOSUL: CONTEXTUALIZA«􀃃O HIST”RICA E REFER NCIAS AO SURGIMENTO DO MERCOSUL E DO SUBGRUPO DE GEST􀃃O DOTRABALHO JanaÌna Luana Rodrigues da Silva Valentim 1, Karilany Dantas Coutinho2 [https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p5091-5119](https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p5091-5119) Artigo recebido em 15 de Agosto e publicado em 15 de Outubro de 2025 ARTIGO ORIGINAL RESUMO O livre tr‚nsito de profissionais de sa˙de no ‚mbito do MERCOSUL, destaca-se por sua evoluÁ„odesde a criaÁ„o do bloco em 1991, com foco inicial na economia, atÈ a busca por uma integraÁ„opolÌtica e social mais ampla. A necessidade de harmonizar legislaÁıes levou ‡ criaÁ„o do Subgrupo de Trabalho n􀂺 11 (SGT Sa˙de) . Para viabilizar a circulaÁ„o desses profissionais entre os paÌses membros (como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), foi aprovada a Matriz MÌnima de Registro de Profissionais de Sa˙de do MERCOSUL (ResoluÁ„o GMC n􀂺 27/04) . Essa matriz visa padronizare trocar informaÁıes essenciais sobre os profissionais para monitorar seu fluxo e facilitar oreconhecimento m˙tuo. No entanto, o artigo enfatiza que a Matriz MÌnima n„o garante oexercÌcio da profiss„o no Brasil. A legislaÁ„o brasileira exige a revalidaÁ„o do diploma estrangeiropor uma universidade p˙blica e o registro no respectivo conselho profissional, o que gera resistÍncia e debate com entidades de classe. A discuss„o sobre o tema ganhou destaque com o Programa Mais MÈdicos (Lei n􀂺 12.871/2013), que, apesar de polÍmico, permitiu a atuaÁ„o tempor·ria de mÈdicos estrangeiros (intercambistas)—muitas vezes dispensando a revalidaÁ„o— para suprir a carÍncia de profissionais na atenÁ„o b·sica brasileira. Em essÍncia, o artigo contextualiza o esforÁo de integraÁ„o regional do MERCOSUL, amparado pela ConstituiÁ„o Federal Brasileira, mas ressalta o desafio de conciliar a intenÁ„o de livre circulaÁ„o de m„o deobra com as exigÍncias regulatÛrias internas do Brasil, especialmente a necessidade darevalidaÁ„o do diploma para o exercÌcio profissional pleno e permanente. Palavras-chave: MERCOSUL, Profissionais de sa˙de, Programa Mais MÈdicos, Livre Tr‚nsito de Profissionais, IntegraÁ„o Regional e RevalidaÁ„o de Diploma. 1 Laboratory for Technological Innovation in Health (LAIS), Federal University of Rio Grande do Norte, Natal 59012-300, RN, Brazill and Center for Global Studies of the Open University of Portugal. 2 Laboratory for Technological Innovation in Health (LAIS), Federal University of Rio Grande do Norte, Natal 59012-300, RN, Brazil and Center for Global Studies of the Open University of Portugal. Interference Journal Volume 11, Issue 2 (2025), Page 5091-5119. MATRIZ DE LIVRE TR¬NSITO DE PROFISSIONAIS DESA⁄DE NO MERCOSUL: CONTEXTUALIZA«􀃃O HIST”RICA E REFER NCIASAO SURGIMENTO DO MERCOSUL E DO SUBGRUPO DE GEST􀃃O DO TRABALHO Valentim e Coutinho, 2025. MATRIX OF FREE MOVEMENT OF HEALTH PROFESSIONALS IN MERCOSUR: HISTORICAL CONTEXTUALIZATION AND REFERENCES TO THE EMERGENCE OF MERCOSUR AND THE LABOR MANAGEMENT SUBGROUP ABSTRACT The free movement of healthcare professionals within MERCOSUR stands out for its evolution since the bloc's creation in 1991, with an initial focus on the economy, leading to the pursuit of broader political and social integration. The need to harmonize legislation led to the creation of Subworking Group No. 11 (SGT Sa˙de) . To facilitate the movement of these professionals among member countries (such as Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay), the MERCOSUR Minimum Healthcare Professional Registration Matrix (GMC Resolution No. 27/04) was approved. This matrix aims to standardize and exchange essential information about professionals to monitor their flow and facilitate mutual recognition. However, the article emphasizes that the Minimum Matrix does not guarantee the practice of the profession in Brazil. Brazilian legislation requires revalidation of foreign diplomas b

Perguntas frequentes

O que é a Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL e qual seu objetivo?

É um instrumento aprovado pela Resolução GMC n.º 27/04 para padronizar e permitir a troca de informações essenciais sobre profissionais, visando monitorar seu fluxo e apoiar o reconhecimento mútuo entre países membros.

A Matriz Mínima garante o exercício da profissão no Brasil?

Não. O artigo destaca que a matriz não assegura, por si, o exercício profissional no Brasil, pois a legislação brasileira exige revalidação do diploma estrangeiro em universidade pública e registro no conselho profissional.

Como o Programa Mais Médicos se relaciona com a discussão sobre revalidação e livre circulação?

O texto aponta que o Programa Mais Médicos (Lei n.º 12.871/2013) gerou debate, mas permitiu a atuação temporária de médicos estrangeiros (intercambistas), frequentemente dispensando a revalidação, para suprir carência na atenção básica.

Sep 7, 2026

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