Remuneração Docente - Desafios para o Monitoramento da Valorização dos Professores Brasileiros no Contexto da Meta 17 do Plano Nacional de Educação

Sep 30, 2026

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Este artigo propõe estratégias metodológicas para verificar e monitorar o cumprimento da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024, que determina equiparação do rendimento médio dos professores da rede pública de educação básica aos de outros profissionais com escolaridade equivalente até 2020. A análise utiliza dados da PNAD 2013 e apresenta parâmetros de seleção e tratamento para variáveis intervenientes: condição e tipo de ocupação, nível de formação, jornada semanal e setor. Os resultados indicam que o salário médio de professores com formação superior e 40 horas corresponde a 61,2% do rendimento de profissionais de outras áreas, com forte desigualdade entre estados. Conclui-se que há necessidade de cautela nas inferências devido ao desenho amostral da PNAD.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas35

Tempo de leitura54 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Remuneração Docente: Desafios para o Monitoramento

Metodologia e estratégia de verificação

Fonte de dados e variáveis analisadas

Resultados e desigualdades entre estados

Limitações e cautela nas conclusões

arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University | Volume 24 Número 73 | 11 de julho 2016 | ISSN 1068-2341 | | --- | --- | --- | Remuneração Docente: Desafios para o Monitoramento da Valorização dos Professores Brasileiros no Contexto da Meta 17 do Plano Nacional de Educação Márcia Jacomini EFLCH/Unifesp & Thiago Alves DEPLAE/UFPR & Rubens Barbosa de Camargo FE/USP Brasil Citação: Jacomini, M., Alves, T., & Barbosa de Camargo, R. (2016) . Remuneração docente: Desafiospara o monitoramento da valorização dos professores brasileiros no contexto da meta 17 do Plano Nacional de Educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 24 (73) . [http://dx.doi.org/10.14507/epaa.v24.2386](http://dx.doi.org/10.14507/epaa.v24.2386) Resumo: Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramentodo cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 . O plano estabelece que os professores da rede pública de educação básica no Brasil devem terrendimento médio equiparado aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Inicialmente, foi realizada uma breve revisão de estudos sobre remuneração docente euma abordagem com dados da comparação entre os salários de professores e demais profissionais em países membros da OCDE. Os resultados foram gerados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013, fonte indicada pelo legislador. Na fórmula de cálculo proposta foram indicados parâmetros para seleção de dados e tratamentopara as principais variáveis intervenientes da remuneração, tais como: condição de ocupação, tipo de ocupação (segundo a classificação brasileira de ocupações) , nível de formação, jornadade trabalho semanal e setor de trabalho. Verificou-se que o salário médio dos professores daeducação básica com formação em nível superior e jornada semanal de 40 horas é de R$ 2.613 eequivale a 61,2% dos rendimentos dos demais profissionais (R$ 4.273) . Há grande desigualdadeentres os estados brasileiros em relação à meta e o cumprimento da meta 17 vai exigir esforços fiscais dos governos subnacionais e da União. A análise indicou que é preciso cautela nas conclusões sobre a meta 17 a partir da PNAD, uma vez que o levantamento amostral não é delineado para captar as características e especificidades do trabalho da população docente. Palavras-chave: remuneração docente; valorização dos profissionais da educação; Meta 17 do Plano Nacional de Educação; políticas educacionais Teacher salary: Challenges for monitoring the valuation of Brazilian teachers in the context of Goal 17 of the National Education Plan Abstract: This article aims to offer methodological strategies to verify and monitor the enforcement of goal 17 of the 2014/2021 National Education Plan (Brazilian Federal Law 13.005 from June 25 , 2014) , which determines that teachers from basic education public schools in Brazil must have average income equivalent to other professionals with similar education by 2020. We have used data from the National Household Sample Survey (PNAD) for the year 2013, which was the source recommended by the legislator. In the suggested calculation formula, we have indicated selection and treatment parameters for remuneration main intervening variables such as: occupation conditions, type of occupation (according to the Brazilian Classification of Occupations), education level, weekly working hours, and work sector. We have verified that the average salary of basic education teachers with graduate education level and 40 weekly working hours is R$ 2.613 and is equivalent to 61,2% of other professionals’ income (R$ 4.273). There is great inequality between the Brazilian states in relation to the goal, and the enforcement of goal 17 will demand fiscal efforts from the subnational governments and from the Union. The analysis

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal do artigo sobre a Meta 17 do PNE?

O artigo visa propor estratégias metodológicas para verificar e monitorar o cumprimento da Meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Quais variáveis são consideradas na fórmula de cálculo proposta para analisar a remuneração?

São indicados parâmetros para seleção e tratamento de variáveis como condição de ocupação, tipo de ocupação, nível de formação, jornada semanal e setor de trabalho.

Qual é o resultado sobre a relação entre o salário médio dos professores e o de outros profissionais?

O salário médio de professores da educação básica com formação superior e 40 horas é R$ 2.613, equivalente a 61,2% do rendimento dos demais profissionais (R$ 4.273).

Por que é necessária cautela nas conclusões baseadas na PNAD?

A análise recomenda cautela porque a PNAD não foi delineada para captar características e especificidades do trabalho da população docente.

Sep 30, 2026

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