Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - Caderno Extrajudicial (Portaria CMPF Nº 56, de 22 de agosto de 2025)

Sep 7, 2026

Compõe o Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, reunindo o sumário e atos normativos e administrativos do MPF, com destaque para a Corregedoria. Inclui a Portaria CMPF nº 56, de 22 de agosto de 2025, que altera a composição da comissão de correição ordinária vinculada à Portaria CMPF nº 53. Apresenta também a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de Revisão, com deliberações relativas a procedimentos ad referendum, como o conflito negativo de atribuição em processo no âmbito de Juizado Especial Federal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas192

Tempo de leitura4 h 56 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Corregedoria do MPF

1ª Câmara de Coordenação e Revisão

7ª Câmara de Coordenação e Revisão

Procuradorias Regionais da República

Expediente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900-Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 [http://www.pgr.mpf.mp.br](http://www.pgr.mpf.mp.br) SUMÁRIO Página Corregedoria do MPF ....................................................................... 1 1ª Câmara de Coordenação e Revisão .............................................. 1 7ª Câmara de Coordenação e Revisão .......................................... 162 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ....................... 164 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ....................... 165 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ....................... 165 Procuradoria da República no Estado do Amazonas .................... 169 Procuradoria da República no Estado da Bahia............................ 170 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................ 171 Procuradoria da República no Distrito Federal............................. 171 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ..... 171 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais................ 172 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ......................... 174 Procuradoria da República no Estado do Paraná .......................... 176 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ................. 177 Procuradoria da República no Estado do Piauí ............................. 184 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .............. 185 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ....... 187 Expediente.................................................................................... 192 CORREGEDORIA DO MPF PORTARIA CMPF Nº 56, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Altera a composição da comissão de correição ordinária designada pela Portaria CMPF n° 53, de 19 de agosto de 2025. A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, III e V, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPFnº 100, de 3 de novembro de 2009), resolve: Art. 1º A PORTARIA CMPFN° 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, Caderno Extrajudicial, página 2, de 20 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Designar os Corregedores Auxiliares Elton Ghersel e Darlan Airton Dias para, sob a presidência desta Corregedora-Geraldo Ministério Público Federal, compor a comissão de correição ordinária na Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a realizar-se no período de 24 a 26 de setembro de 2025. (NR) . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO 04 DE AGOSTO DE 2025. Ao quarto dia do mês de agosto do ano de 2025, às quatorze horas e trinta minutos, iniciou-se, de forma híbrida, a Décima Segunda Sessão Ordinária de Revisão, com a participação do Doutor Nívio de Freitas Silva Filho, Coordenador, e dos membros titulares, Doutora Mônica Nicida Garcia e Doutor Oswaldo José Barbosa Silva. Foram objetos de deliberações: Deliberação dos Procedimentos Ad Referendum | 001. | Expediente: | PGR-00234674/2025-JF/PPA/MS-PROCECOMCIV-5000219-56.2025.4.03.6005 | | --- | --- | --- | | | Relator: | Dr. Nívio de Freitas Silva Filho | | | Ementa: | CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIODE DOURADOS-MS. SUSCITADO: OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CUSTOS LEGIS 3-008. 1. Os |

Perguntas frequentes

Qual é o principal objetivo da Portaria CMPF nº 56, de 22 de agosto de 2025?

Alterar a composição da comissão de correição ordinária designada pela Portaria CMPF nº 53, com ajustes na formação da comissão e no período de realização.

O que é tratado na ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de Revisão de 04 de agosto de 2025?

Registra a sessão híbrida e as deliberações, incluindo procedimentos ad referendum, com referência a conflitos e atribuições de competência em processos.

Que tipo de tema aparece como exemplo de deliberação no trecho apresentado?

Conflito negativo de atribuição, envolvendo suspeita de repercussão criminal e definição de qual unidade do MPF deve atuar no âmbito do Juizado Especial Federal.

Sep 7, 2026

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