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CLÁUSULA 18ª- ADICIONAL NOTURNO
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Projeto de Lei n.º 2.497, de 2024 - Helder Salomão - Aumenta para 40% o adicional por trabalho noturno
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Direito & Justiça - v. 41, n. 1 - Jornada noturna Night working shift
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Súmulas TST – Adicional Noturno
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ADENDO - Seção IV - Do Trabalho Noturno - Art. 73
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ADICIONAL NOTURNO - DA MIGALHA INÓPIA À INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Trabalho Noturno - Adicional de Remuneração e Regras na CLT e na Lei nº 5.889/73
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Projeto de Lei No 4.001 de 2012 - Disciplina o abandono de emprego (CLT, art. 482)
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Apresentação do Sistema de Avaliação de Custos - Encargos Sociais
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LEI COMPLEMENTAR Nº 164 - Regulamenta faltas abonadas na Administração Pública Municipal
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Férias - Aquisição, Concessão e Duração
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Projeto de Lei nº 3.170 de 2023 - Altera a CLT para aumentar o prazo da licença nojo
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DECRETO - N° 3.421 - 2018 - Regulamenta a perícia médica para concessão de afastamento por tratamento de saúde
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Artigo 473 da CLT - Justificativa de faltas sem prejuízo do salário
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Lei - Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento e estender a uniã o estável
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