Direito & Justiça - v. 41, n. 1 - Jornada noturna Night working shift

Sep 14, 2026

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A jornada de trabalho noturna é analisada como o período em que o trabalhador permanece à disposição do empregador, submetido ao regime do direito do trabalho. O artigo examina o tempo de serviço realizado durante a noite definido pela legislação e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro, destacando origem e evolução histórica. Aborda também os diferentes tipos de jornada noturna, suas características, efeitos jurídicos e restrições, ressaltando impactos físicos, psicológicos e sociais. Conclui apontando o tratamento diferenciado ao trabalho noturno em relação ao diurno.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Trabalho noturno e desgaste físico/mental

Compensações legais: adicional e redução da hora noturna

Evolução

Convenção nº 171 da OIT

Definições internacionais de horário noturno

Regra brasileira (art. 73 da CLT)

Direito & Justiça v. 41, n. 1, p. 18-23, jan.-jun. 2015 Jornada noturna Night working shift Dimaicon Cima Limaa Jonathan Vargas Figueiredob RESUMO A jornada de trabalho, tópico de abordagem desta revista, pode ser caracterizada como o período diário (diurno ou noturno) durante o qual o trabalhador está a disposição – subordinado ao seu empregador. Dentro destaramificação do estudo do direito do trabalho, há a jornada de trabalho noturna, tema do presente artigo, que levaem consideração o tempo de serviço exercido durante a noite, especificamente determinado pela legislação, e as suas consequências dentro do ordenamento jurídico pátrio. De maneira a acompanhar o intenso estudo acadêmico da jornada noturna pelos campos das ciências humanas e sociais – Antropologia, Sociologia, Psicologia e Direito – o presente texto também aborda sobre a sua origem e evolução histórica, os diferentes tipos dejornada noturna, suas características, efeitos jurídicos e restrições. De fato, o trabalho noturno mereceatenção pois provoca no indivíduo agressão física e psicológica intensas, por supor o máximo de dedicação desuas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso, ele também tende a agredir, com substantiva intensidade, a inserção pessoal, familiar e social do indivíduo nas micro e macrocomunidades em que convive. São de extrema importância, as razões pelas quais o direito dotrabalho brasileiro sempre tendeu a conferir tratamento diferenciado ao trabalho noturno, em contrapartida ao trabalho realizado durante o dia. Palavras chave: Jornada de Trabalho. Adicional Noturno. Horas Noturnas. ABSTRACT The working hours, topic which this magazine approaches, can be characterized as the daily period (day or night) which the worker is available – subordinated to your employer. Within this branch of study of labor law, there is a workday night theme of this article, which takes into account the period of employment works during the night, specifically determined by law, and its consequences within the national legal system. In order to monitor the intense academic study of the nocturnal journey through the fields of the humanities and social sciences – anthropology, sociology, psychology and law – this article also discusses about its origin and historical evolution, the different types of working hours during the night, their characteristics, legal effects and restrictions. In fact, night work deserves attention because it causes intense physical and psychological aggression on people, by supposing the utmost dedication to their physical and mental forces in the period in which the external environment induces rest. Added to this, it also tends to attack with substantial intensity, personal, family and social integration of the individual in micro and macro communities that coexists. The reasons why the Brazilian labor law has always tended to give different treatment to night journeys of work, in contrast to the work done during the day, are extremely important. Keywords: Working Hours. Night Additional. Night Work. a Advogado. Bacharel em Direito pela PUCRS. Licenciado em História pela PUCRS. <[diclima@hotmail.com](diclima@hotmail.com)>. b Bacharelando em Direito pela PUCRS e Políticas Públicas pela UFRGS. <[jonathanvargasfigueiredo@hotmail.com](jonathanvargasfigueiredo@hotmail.com)>. A matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional. [http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/](http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/) INTRODUÇÃO As jornadas noturnas, biologicamente e socialmente, são mais pungentes ao ser humano do que as jornadas de trabalho exercidas durante o dia. Otrabalho noturno – como o próprio nome refere, ocorrido durante a noite – ocasiona maior desgastefísico e mental do que a atividade laboral prestada nohorário diurno, exigindo maior empenho e energia que, em consequência, ocasio

Perguntas frequentes

O que caracteriza a jornada de trabalho noturna segundo o artigo?

É o período diário (diurno ou noturno) em que o trabalhador fica à disposição do empregador, com foco na prestação durante a noite conforme tempo definido pela legislação.

Quais são os principais efeitos do trabalho noturno mencionados?

O trabalho noturno tende a causar maior desgaste físico e mental, aumentando fadiga, risco de acidentes e prejuízos de integração pessoal, familiar e social.

Como o ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar os prejuízos do trabalho noturno?

A compensação ocorre por dois fatores centrais: fator econômico (pagamento do adicional) e fator ergonômico (redução da hora noturna em relação à hora diurna).

Sep 14, 2026

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